Em tempo de isolamento social e prevenção ao Covid-19, o TCE- MA, contribuindo com as medidas de enfrentamento à pandemia, disponibiliza serviço remoto de protocolo eletrônico destinado à apresentação, pela Internet, de documentos diversos, tais como defesas, recursos, juntada de documentos, etc., a processos em trâmite no TCE/MA.
O serviço pode ser acessado pelos responsáveis e procuradores devidamente cadastrados no Sistema de Informações Gerenciais e de Responsáveis (Siger), que devem se dirigir à página do TCE/MA na Internet (www.tce.ma.gov.br) e procurar pelo serviço “Consulta de Processos”, disponível em https://www6.tce.ma.gov.br/consultaprocesso/ .
Neste ambiente, o responsável deve se autenticar no sistema (canto superior direito), preencher os dados relativos ao número e ao ano do processo e clicar em “Consultar”. Após a realização da consulta e a identificação do processo, será exibida a funcionalidade “Requerimento Eletrônico”, conforme mostrado abaixo:
Ao acionar “Requerimento eletrônico”, o sistema exibirá uma tela onde a pessoa poderá realizar novos requerimentos eletrônicos ou acompanhar o andamento dos requerimentos já solicitados.
Caso opte por “Novo Requerimento”, será solicitado a seleção do “Tipo de Documento” e do “Responsável pelo Requerimento”, bem como o preenchimento do campo “Assunto do Requerimento”, onde o requerente deverá expor, sucintamente, no que consiste o objeto do requerimento, por exemplo: juntada de procuração; apresentação de defesa; apresentação de recurso de reconsideração, etc.
Após seleção e preenchimento desses dados, o cidadão deve clicar no botão “Salvar” e, depois, fazer carga (upload) do arquivo eletrônico que deseja juntar aos autos do referido processo eletrônico.
Caso o requerente queira juntar mais de um documento, a recomendação é reunir por compactação em um arquivo de formato ZIP, limitado a 15MB, pois o serviço só aceita um arquivo por requerimento. Do contrário, será necessário realizar um requerimento para cada documento.
Caso a pessoa tenha se equivocado ao selecionar e fazer carga de um arquivo, basta repetir o procedimento com a seleção e carga do arquivo correto, antes de fechar a funcionalidade.