O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Washington Oliveira, recebeu na manhã desta sexta-feira (05) a visita da diretoria do Sindicato dos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de São Luís (Sindeducação), que protocolou no órgão uma consulta sobre a legalidade do acúmulo de cargos pelos professores da rede de ensino da capital, já que estão nomeados numa função que tem outra nomenclatura, a de especialista em Educação, o que pode gerar problemas de interpretação por parte dos órgãos de controle.

Segundo a presidente do Sindicato, Elisabeth Castelo Branco, este problema vem causando inquietação na categoria, haja vista não haver impedimento para o exercício de mais de uma atividade no serviço público, por parte dos professores, porém sem o reconhecimento de que a função é de educador isto pode ser prejudicado.

Washington Oliveira disse que vai repassar a demanda dos professores ao presidente Nonato Lago a fim de que este instrua o corpo técnico do TCE a dar um parecer e buscar a solução junto à gestão municipal, a quem cabe corrigir a distorção.

Além do conselheiro e da presidente do sindicato, participaram do encontro a secretária adjunta de Controle Externo do TCE, Carmem Lúcia Bentes, e o consultor jurídico do Sindeducação, Carlos Araújo Ferreira.