Foi considerada um sucesso no âmbito do TCE maranhense a aplicação do 1º questionário do Sistema Nacional de Questionários Eletrônicos (Sinaque). O Maranhão ficou entre os oito estados com participação superior a 80%. Em números absolutos, 177 municípios finalizaram o questionário, respondendo às duas etapas do questionário. O Estado também respondeu às duas etapas. Na avaliação por etapa, 182 entes responderam à primeira e 179 responderam à segunda etapa.
O sistema é uma ferramenta padrão desenvolvida originalmente pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás - TCMGO e disponibilizada ao Sistema Tribunais de Contas por meio de ação do Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) para levantamento de dados, tendo como metodologia a aplicação de questionários eletrônicos temáticos aos fiscalizados.
As informações coletadas demonstram as medidas tomadas pelos gestores municipais no enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19, possibilitando ao Tribunal a orientação das ações de controle, bem como a disponibilização pública das informações coletadas, estimulando o controle social. O prazo para envio das respostas foi encerrado no último dia 30.
A auditora Matilene Lima Rodrigues, coordenadora da ação no TCE, destaca o fato de que, em relação ao acesso ao sistema, 197municípios responderam aos contatos do Tribunal, obtiveram senha e acessaram o conteúdo sem maiores dificuldades. Entretanto, 20 municípios não fizeram o primeiro acesso: Água Doce do Maranhão, Barão de Grajaú, Bernardo do Mearim, Bom Lugar, Buriti Bravo, Codó, Davinópolis, Dom Pedro, Estreito, Graça Aranha, Jatobá, Marajá do Sena, Olinda Nova do Maranhão, Paraibano, Peri Mirim, Peritoró, Pinheiro, Porto Rico do Maranhão, Ribamar Fiquene e Santana do Maranhão.
Ela lembra que o trabalho teve início a partir do dia 05/07 quando começaram a ser encaminhados e-mails aos prefeitos municipais extraídos do cadastro de gestores do TCE (Siger), da prestação de contas do exercício de 2019 e de relação disponibilizada pela Federação dos Municípios do Estado (Famem). Nessa oportunidade, os gestores foram informados da obrigatoriedade de utilização da ferramenta para demonstrar as ações realizadas pelas administrações em combate à pandemia da Covid-19, tendo como ponto de corte o dia 30/07. “Ao longo de todo o mês de julho os contatos com os gestores foram intensificados no intuito de fomentar a participação de todos. Foram também encaminhados e-mails aos controladores e contadores dos municípios”, lembra a auditora. O TCE-MA disponibilizou também o email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e os whatsapps (98) 2016-6131 e (98) 2016-6074 para que os fiscalizados pudessem tirar suas dúvidas com a equipe de fiscalização.
Para a auditora Helvilane Araújo, a adesão foi extremamente positiva considerando o tempo proposto pelo Conselho Nacional dos Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) para o desenvolvimento eficaz dos trabalhos e as dificuldades de acesso aos dados cadastrais dos gestores, que não estão atualizados nos sistemas do Tribunal de Contas, tampouco em seus portais da transparência.
Com a conclusão da aplicação dos questionários, a Coordenação Nacional vai disponibilizar os dados para os órgãos de fiscalização e sociedade. Algumas informações já podem ser obtidas por meio do link: https://www.tce.pi.gov.br/sinaque/painel/. Com acesso também pelo site do TCE/MA/Sinaque/Painel. Nesse painel, podem ser observados os entes que responderam e o desempenho dos outros estados. Também podem ser verificadas as respostas por questão.
Em complementação à ação, além das ações que as unidades de fiscalização do TCE/MA possam desenvolver com base nesses dados, será disponibilizado um relatório com a consolidação das respostas do Estado. Se necessário, serão produzidas orientações e/ou cartilhas sobre os principais temas abordados no questionário.
Para o presidente do TCE/MA e membro do CNPTC, conselheiro Nonato Lago, é digno de reconhecimento o esforço dos gestores públicos participantes. “Houve de fato um grande empenho em fornecer as informações solicitadas por parte desses fiscalizados, o que reflete uma consciência cada vez maior de que o propósito principal do controle externo é fazer com que a gestão pública avance em benefício da sociedade, especialmente de seus segmentos mais fragilizados”, afirmou.