A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Escex) realiza hoje, 10, a partir das 15h, a “live” de lançamento do livro “A legitimidade do gasto governamental no Brasil: as condições de possibilidade do controle externo pelo Tribunal de Contas da União após a Constituição Federal de 1988”, de autoria do conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e professor do Departamento de Estudos da Administração da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), Antonio Blecaute Costa Barbosa. Para participar do evento basta acessar o canal da Escola Superior de Controle Externo do TCE no YouTube, no link https://www.youtube.com/channel/UCedWzp4IbXFgaT9z0Dlr-SQ
A “live” integra as atividades desenvolvidas pelo projeto “Diálogos Transparentes”, realização da Biblioteca da Escex que tem por finalidade abordar temas ligados ao controle externo e à sociedade da informação, aspecto essencial em razão do acervo especializado da instituição, que abrange questões importantes para a administração pública como governança, ciência da informação, gestão governamental, orçamento público, entre outros campos de estudo.
Lançado no último mês de novembro em meio eletrônico, o livro faz parte da Série Direito Financeiro, publicada pela Editora Blucher, composta por obras de vários autores brasileiros voltadas à análise de temas relevantes desse campo de conhecimento, notadamente os vinculados à atuação do Estado e ao desenvolvimento das políticas públicas, bem como os reflexos dessas ações no desenvolvimento socioeconômico nacional.
A publicação é resultado de análises e pesquisas realizadas por Antonio Blecaute ao longo da realização de seu doutoramento em Ciências Políticas na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).
O livro do conselheiro Antonio Blecaute aborda o conceito da legitimidade do gasto governamental com o intuito de torná-lo mais preciso, identificando como aplicá-lo ao longo do ciclo orçamentário e delineando as atribuições, alcance e limites do controle externo pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os aspectos trabalhados na obra são de extrema relevância no âmbito da administração pública e da atuação do controle externo, especialmente quando considerada a diversidade de demandas sociais que devem ser atendidas pela gestão pública e a ampliação dos mecanismos de participação cidadã via exercício do controle social.