O Tribunal de Contas do Estado começou nessa semana a divulgar o calendário de validação do Índice de Efetividade da Gestão Pública – 2019, que teve seu prazo final de entrega no último dia 18/06, juntamente com as prestações de contas anuais.

Neste ano, em razão da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o TCE optou pela validação online das informações enviadas pelos gestores. Considerando o prazo para que o TCE consolide os dados municipais, foi estabelecido um calendário para a validação nesse novo formato, que deverá ser mantido provisoriamente.

De 16/10/20 a 15/11/2020 é o prazo para os municípios enviarem a documentação de validação, por meio do sítio eletrônico https://www6.tce.ma.gov.br/iegm

De posse da documentação, o TCE terá o prazo de 16/11 a 30/11/2020 para fazer a validação. Este ano, também em virtude da pandemia o IEGM, terá como foco apenas as áreas da Educação e Saúde.

Idealizado e conduzido nacionalmente pelo Instituto Rui Barbosa, o IEGM é um indicador de processo que mensura o grau de aderência da gestão municipal a determinados processos e controles em sete áreas: educação, saúde, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, defesa civil e governança em tecnologia da informação. (https://irbcontas.org.br/iegm/).

No Maranhão as dimensões são denominadas: e-educ, e-saude, e-fisc, e-plan, e-cidades, e-GOVTI, além disso foi acrescentada a e-desenvsoceconômico.

A validação dos dados enviados pelos municípios é um procedimento técnico realizado pelo TCE com o objetivo de confirmação, alteração ou invalidação das respostas declaradas.

Qualquer dúvida ou esclarecimentos adicionais podem ser solicitados por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou através dos números (98) 2016-6131 e 2016-6174 (de 08:00 as 14:00 hs) e wahtsapp corporativos: 2016-6131 e 2016-6174.