Com a conclusão das respostas ao questionário da plataforma e-Prevenção, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) atinge o chamado Marco Zero de sua adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção. A partir de agora, caberá ao órgão desenvolver as ações destinadas a promover as intervenções apontadas no diagnóstico.

Basicamente as ações sinalizadas dizem respeito ao aprimoramento do sistema de governança no órgão. Nesse processo, ganha destaque a adoção das boas práticas e referenciais, como gestão da ética e integridade, gestão de riscos e controles internos. Ao mesmo tempo, impõe-se a tarefa de promover a cultura da transparência e divulgação proativa das informações, utilizando-se da tecnologia e outros meios disponíveis.

“Em suma, o PNPC segue estruturado pelos mecanismos e componentes de atuação: prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento”, resume o auditor João Neto gestor da Unidade de Controle Interno do TCE (Ucint), a quem coube a missão de coordenar o desenvolvimento do PNPC no âmbito da corte de contas. Segundo ele, todos os ajustes decorrentes desse diagnóstico enfatizam a prevenção, investindo em uma cultura organizacional pautada na ética e na integridade funcional como formas de assegurar o alcance de melhores resultados.

Logo após a adesão da corte de contas ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC), em julho passado, portaria da Presidência instituiu a comissão responsável pelas ações relativas ao PNPC no âmbito do TCE, integrada pelo Secretário-Geral, Bruno Almeida, pela auditora Keila Fonseca, assessora da Secretaria-Geral – Seger, e pelo gestor da Escola Superior de Controle Externo – Escex, Ribamar Nojosa, além do gestor da Ucint.

Ao longo de dois meses, aproximadamente, a comissão se dedicou à tarefa, que envolveu ainda, Presidência, Unidade de Gestão de Pessoas (Ungep), Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin), Assessoria de Comunicação (Ascom) e, de modo especial a Ouvidoria, por seu papel fundamental nos quesitos transparência e diálogo com o publico externo. Na condição de liderança máxima, coube à presidência desde conduzir as tratativas para a adesão até o acompanhamento permanente da evolução dos trabalhos.

EXPERIÊNCIA - Para o secretário-geral, Bruno Almeida, a elaboração das respostas foi de grande importância, permitindo uma imersão crítica na realidade do órgão. “Dessa forma conseguimos enxergar algumas fragilidades com bastante clareza. A partir desse diagnóstico, vamos traçar um plano de ação visando a melhoria contínua em nossos processos de controles”, analisa.

Gestor da Escola Superior de Controle Externo, o auditor José de Ribamar Nojosa vê na participação do TCE no programa uma contribuição para o fortalecimento das ações desenvolvidas pela Rede de Controle, principalmente daquelas que visam o aprimoramento contínuo da gestão pública “Somando-se a isso, temos ainda a oportunidade de realizar uma avaliação institucional com vistas a descobrir previamente os pontos vulneráveis e suscetíveis a falhas, para, a partir desse diagnóstico, se definir um plano de ação robusto, com propostas adequadas às reais necessidades institucionais”, afirma.

“A resposta a esse questionário, etapa inicial dessa importante iniciativa, permitiu nos debruçarmos sobre nossas próprias rotinas, identificando desafios que teremos de enfrentar no aprimoramento de nossa governança e de nossa cultura organizacional, o que vai exigir ampla mobilização e diálogo em todos os segmentos da instituição”, observa o presidente do TCE, conselheiro Washington Oliveira.

Ele lembra que, do ponto de vista do processo de aperfeiçoamento do TCE maranhense, o PNPC surge em momento bastante oportuno, porque vem somar às diretrizes do MMDTC, programa por sua vez já contemplado no Plano Estratégico do TCE-MA. “Há uma convergência total de propósitos entre os três programas, todos visam contribuir para adoção de boas práticas e dos melhores referenciais”, explica.