O presidente do TCE-MA, conselheiro Washington Oliveira, recebeu hoje,28/10, a visita do Secretário da Fazenda do Estado do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, e do Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia Rocha. Também participou da reunião o secretário Secretário-Geral do tribunal, Bruno Almeida.
Bruno explicou do que tratou o encontro. “O governo do estado tem um plano, com participação de vários órgãos, para adesão a um Refis (Refinanciamento fiscal) de dívidas não tributárias, que é o caso do TCE. O tribunal tem cinco milhões de multas, que estão inscritas em dívidas ativas, que podem ser aproveitadas nessa ideia. Já existe um Refis para a parte tributária, mas essa nova proposta é uma novidade, será a primeira vez que isso vai acontecer. O TCE foi chamado a participar e já sinalizamos nossa adesão”, detalhou o Secretário-Geral.
O secretário Marcellus Ribeiro Alves destacou a importância do TCE nessa iniciativa. “Viemos tratar da possibilidade de fazer um parcelamento em condições especiais para os contribuintes que estão com débitos inscritos em dívida ativa de natureza não tributária. O TCE, pela relevância do papel que desempenha na sociedade, é um órgão muito importante, para quem trouxemos o convite para fazer esse parcelamento especial”, disse o Secretário da Fazenda do Estado.
O Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia também destacou o papel da corte maranhense. “Temos uma excelente relação institucional com o TCE, desenvolvemos ações conjuntas que visam maximizar a eficiência das instituições e esta reunião de hoje vem ao encontro do nosso objetivo de estarmos em permanente diálogo para aperfeiçoarmos nossas atividades e prestarmos um serviço público mais eficiente. Esses objetivos foram atingidos a contento e esperamos manter essa parceira virtuosa entre o governo do estado e o TCE”, avaliou Maia.
O Secretário-Geral do tribunal maranhense, Bruno Almeida, disse ainda que o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Douglas Paulo da Silva já foi convidado para participar das tratativas sobre o assunto.