O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, será um dos palestrantes do seminário de lançamento do “Programa Fortalecimento de Conselhos de Direitos”, inciativa coordenada pela Fundação Vale e a organização não-governamental Parceiros Voluntários que tem como finalidade oferecer capacitação técnica aos integrantes dos conselhos de direitos como forma de possibilitar a necessária qualificação para o adequado uso dos recursos recebidos e o desenvolvido de projetos que venham a beneficiar as comunidades envolvidas.
Outro aspecto ligado ao seminário é o que se refere à atuação dos conselhos de direitos como entidades que possuem protagonismo nas questões relacionadas ao desenvolvimento das políticas públicas, cobrando dos poderes constituídos a viabilização de soluções nos mais variados campos que contribuem para um desenvolvimento socioeconômico mais harmonioso, de maneira a reduzir as desigualdades sociais.
Foram convidados para o evento inicial do “Programa Fortalecimento de Conselhos de Direitos” representantes de vários conselhos dos municípios de São Luís, Açailândia, Alto Alegre do Pindaré e Vitória do Mearim do Maranhão. Contudo, a intenção das entidades organizadores e ampliar o número de participantes nas outras ações previstas ao longo do programa.
Devem participar do seminário, que será realizado de forma virtual, na plataforma TEMS, a partir das 14h de hoje, 21, presidentes e integrantes de conselhos de direitos, prefeitos, presidente de câmaras municipais, procuradores dos municípios, secretários municipais e demais interessados no tema.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi convidado a participar do evento em razão dos aspectos ligados à gestão dos Conselhos e Fundos Municipais, que envolve temas como transparência, uso dos recursos dos Fundos de acordo com as legislações específicas e com o MROSC (Lei 13.019/2014).
O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, vai proferir no seminário de lançamento do “Programa Fortalecimento de Conselhos de Direitos” a palestra “O dever de transparência e o controle social”. “Estimular os conselhos de direitos a atuarem de forma qualificada na defesa das políticas públicas é contribuir para os princípios democráticos que devem orientar a atuação dos poderes públicos prevaleçam sempre, atendendo às expectativas de justiça social dos cidadãos brasileiros”, afirmou Fábio Alex.