O Tribunal de Contas do Estado (TCE) editou a Resolução n° 345, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE em 16 de junho, que declara inadimplentes os prefeitos e os presidentes de câmaras municipais que não apresentaram à instituição de controle externo as prestações ou tomadas de contas anual relativas ao exercício financeiro de 2020.

A providência ampara-se no exercício das competências constitucionais e legais da Corte de Contas maranhense, no que dispõe a Lei nº 8.258, de 6 de junho ...

Visando contribuir com a diminuição dos impactos negativos à educação básica durante pandemia causada pelo coronavírus – Covid 19, os tribunais de contas do Brasil, em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB) e com a colaboração da empresa Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (IEDE), estão desenvolvendo um projeto que visa a mapear a permanência dos estudantes nas redes municipais e estaduais durante o período da pandemia, por meio do Indicador de Permanência ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará capacitação técnica destinada a orientar os gestores públicos e servidores responsáveis pela correção dos dados relativos às despesas de combate à Covid-19 informados no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop). A ação foi solicitada ao TCE pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM).

A orientação técnica é uma das etapas do processo de fiscalização que vem sendo desenvolvido pelo TCE maranhense quanto à aplicação ...

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) julgou irregulares as contas tomadas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) do município de São Benedito do Rio Preto, determinando a devolução de recursos no total de R$ 247,8 mil. Somando as várias multas aplicadas, o total imputado é de R$ 281,6 mil.

De responsabilidade de José Maurício Carneiro Fernandes, as contas apreciadas apresentam várias irregularidades decorrentes da ...

Gestores de todo o estado tem, a contar desta terça-feira (22), o prazo de quinze dias para corrigir falhas e omissões de informação relacionadas às verbas para enfrentamento da pandemia de covid-19 junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). A medida faz parte das rotinas de fiscalização do órgão e é um desdobramento natural do levantamento dos gastos, divulgado na primeira quinzena de junho.

Basicamente serão dois grupos de gestores. Em primeiro lugar, os reparos caberão aos gestores ...

O Pleno do TCE julgou na sessão desta quarta-feira, 16, as prestações de contas apresentadas à pelos seguintes gestores públicos:

Foram desaprovadas as prestações apresentadas por José de Ribamar Costa Alves (Santa Inês/2016); José Ribamar Leite de Araújo (Cândido Mendes/2015); Kleber Alves de Andrade (São Domingos do Maranhão/2014) e Roberval Campelo Silva (Capinzal do Norte/2015).

Antonio Carlos Rodrigues Vieira (Tasso Fragoso/2015); Jorge Eduardo Gonçalves de Melo (Lagoa Grande do ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito de Grajaú, Junior Sousa Otsuka a devolver R$ 1,3 milhão ao erário estadual. A decisão foi tomada na sessão do Pleno desta quarta-feira (09), quando foi apreciada a Tomada de Contas Especial do convênio nº 019/2014, celebrado em 2014 entre o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura Municipal de Grajaú.

Apesar de ter sido citado nos termos da legislação vigente para apresentação de defesa, o ...