O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) prorrogou o prazo para que os fiscalizados da instituição enviem as informações solicitadas pelo Sistema de Medição da Eficiência da Gestão Estadual (IEGE).
A ampliação do prazo foi determinada pela Portaria TCE/MA Nº 292, publicada na edição do dia 04 de abril do Diário Oficial Eletrônico da instituição.
De acordo com o instrumento normativo, os fiscalizados devem encaminhar à Corte de Contas maranhense as informações solicitadas pelo IEGE até o dia 30 de maio de 2022.
Confira no link a seguir a íntegra da Portaria TCE/MA Nº 292: https://apps.tce.ma.gov.br/diario/publicacao/pdf/8521
A exemplo do Índice de Efetividade na Gestão Municipal (IEGM), que vem sendo aplicado pelo TCE há seis anos nos municípios, o IEGE integra a Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon) e também é aplicado em outros estados. Dessa forma, o resultado do levantamento contribui para a composição do IEG-E Brasil.
Um dos efeitos esperados é o aperfeiçoamento das ações governamentais, por meio da divulgação dos níveis de desempenho de resultado, ou seja, dos indicadores de eficiência e eficácia das políticas adotadas para atendimento das necessidades da população nos setores de saúde, educação, segurança pública, desenvolvimento econômico, planejamento, gestão fiscal e meio ambiente.
Outro aspecto favorável é a contribuição para o alcance dos objetivos definidos no atual Plano Estratégico do TCE, cuja vigência se estende até 2027, permitindo maior agilidade e dinamismo no cumprimento da missão constitucional da instituição.
As informações sistematizadas no Índice de Efetividade da Gestão Estadual não são de uso exclusivo do TCE em suas ações de auditoria, fiscalização, tomadas de contas, etc. A ideia é que o extenso banco constituído pelas informações do IEGE seja consultado por gestores públicos estaduais e cidadãos em geral. "Isso contribui o desenvolvimento de ações capazes de contribuir para elevar a qualidade dos serviços prestados, servindo ainda como indutor do controle social", observa o secretário geral do TCE, Bruno Almeida."