Já está disponível no Portal do TCE-MA a Cartilha de Conscientização e Combate ao Assédio Moral e Sexual nos Tribunais de Contas. Elaborada no âmbito do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controle Social do Instituto Rui Barbosa (IRB), a cartilha busca
informar, conscientizar e auxiliar os servidores na identificação de situações que caracterizem comportamentos abusivos no ambiente de trabalho.
A cartilha aborda medidas preventivas que podem ser adotadas e como o assédio moral e sexual pode ser combatido efetivamente. O objetivo é tornar o ambiente de trabalho mais colaborativo, cooperativo e saudável.
Pesquisa recente realizada para a BBC Brasil, com mais de cinco mil pessoas ouvidas, revela que o assédio moral e sexual no ambiente de trabalho é mais comum do que se imagina. Em sua maioria (84%), são condutas praticadas pelos chefes diretos das vítimas, por alguém que tenha um cargo mais alto dentro da hierarquia da organização ou por seus próprios colegas de trabalho.
Mulheres e homens sofrem assédio moral nas relações de trabalho, mas as mulheres são as principais acometidas por esta forma de violência no ambiente laboral. Segundo pesquisa realizada pela médica Margarida Barreto, da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), as mulheres são mais assediadas moralmente do que os homens, 65 % das entrevistadas relataram atos repetidos de violência psicológica, contra 29% dos entrevistados.
“Reconhecer a possibilidade de existência do problema, oferecer mecanismos de prevenção e de proteção às vítimas e promover decisivamente a responsabilização dos ofensores são passos fundamentais em direção à conformação de um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.
Assim, é muito oportuna a disponibilização da presente Cartilha no âmbito dos Tribunais de Contas, procurando incentivar a conscientização e a luta contra os assédios moral e sexual nestas instituições”, observa o presidente do IRB, Ivan Lelis Bonilha, em texto de apresentação do material.
Também prefaciador da obra, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), Fábio Túlio Nogueira, considera que preservação das relações saudáveis e respeitosas, no ambiente dos Tribunais de Contas, sempre foi merecedora de especial atenção. Por isto, também estão incluídas no processo de aperfeiçoamento, que vem conferindo uma feição, cada vez mais, digna ao espaço ocupado pelo “patrimônio humano” nas nossas Cortes.
O conselheiro lembra que o alinhamento com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) - neste caso aqueles previstos no Objetivo 5, Igualdade de Gênero; e no Objetivo 8, Trabalho Decente e Crescimento Econômico – também demonstra quão imperioso é o nosso empenho pela promoção da cidadania. “Manifesta o nosso ardente desejo em contribuir para que as relações humanas sejam conduzidas a partir de sentimentos afetivos, solidários, empáticos”, afirma.
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