O secretário de Tecnologia e Inovação do TCE-MA, Renan de Oliveira, explica nesta terça-feira (12), em transmissão online pelo canal da Escola Superior de Controle Externo do Tribunal (Escex) no Youtube, o funcionamento do novo Sistema de Informações Gerenciais e de Responsáveis do órgão. A live tem como público preferencial os contadores que atuam junto aos fiscalizados do órgão, e conta com o apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MA).
Desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o SIGER é regulamentado pela Instrução Normativa TCE/MA Nº 35/2014, que estabelece a obrigatoriedade do cadastro eletrônico de gestores, administradores, detentores de cargos públicos e de usuários dos sistemas do TCE.
O sistema, além de ser um cadastro dos fiscalizados, permite acesso aos diversos sistemas do TCE-MA.
A expectativa do Tribunal é de que a transmissão consiga reunir um número expressivo de profissionais de contabilidade, pela oportunidade de interagir online, fazendo seus questionamentos e esclarecendo eventuais dúvidas sobre o funcionamento do sistema. “Estamos reforçando o convite em razão de se tratar de um sistema relativamente novo e que passa por um natural período de adaptação entre os usuários”, explica o secretário Renan de Oliveira.
Ele explica que a transmissão se dá no momento em que o TCE promove o recadastramento de todos os responsáveis por órgãos, fundos e entidades sob a sua jurisdição. A edição do dia 30 de março do Diário Oficial Eletrônico da Corte de Contas maranhense tornou pública a Portaria TCE Nº 285, que disciplina os procedimentos de recadastramento.
Para efeito do recadastramento, a portaria entende como Administrador, o responsável titular de Unidade Prestadora de Contas (UPC) e como demais responsáveis, os não-titulares de UPC, tais como secretários municipais de governo, controladores-gerais, contadores públicos e agentes responsáveis pela realização de procedimentos licitatórios.
Entre os pontos que motivaram a adoção da medida estão o artigo 19 da Instrução Normativa TCEMA nº 35, de 19 de novembro de 2014; a revisão do Sistema de Informações Gerenciais e de Responsáveis (Siger) e a implantação de nova autenticação de usuários de sistemas externos.
O recadastramento deve ser realizado por meio de acesso Sistema de Informações Gerenciais e de Responsáveis (Siger), disponível em https://apps.tce.ma.gov.br/siger/cadastroresponsavel
Confira a íntegra da Portaria TCEMA Nº 285 no link a seguir: https://apps.tce.ma.gov.br/diario/publicacao/pdf/8519