Entrevista – Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira – Presidente do TCE-MA
“Melhorar o ambiente de negócios e fortalecer as micro e pequenas empresas contribui para o desenvolvimento local, possibilitando a geração de emprego e renda”
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, participou hoje, 8, de seminário do programa “TransformaAgora” realizado em Açailândia.
O TransformaAgora integra o Programa Cidade Empreendedora, iniciativa do Sebrae que tem como objetivo promover a dinamização econômica, social e cultural de municípios, por meio da atuação conjunta do Sebrae e governos municipal e estadual, disponibilizando uma série de ferramentas para estimular a cultura empreendedora, gestão, inovação e políticas públicas, com foco no desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios locais.
Na entrevista a seguir, Washington Oliveira fala sobre a importância da cooperação técnica do TCE com o Sebrae e quais os impactos positivos do controle externo na implementação de políticas públicas que resultem em maior desenvolvimento socioeconômico. Confira a seguir.
O TCE renovou recentemente o Convênio de Cooperação Técnica com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA). Qual a importância dessa medida e que ações podem ser desenvolvidas a partir da parceria entre as duas instituições?
Washington Oliveira – O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA) exerce papel fundamental no processo de melhoria da realidade econômica de nosso estado. E cada vez mais, os gestores públicos devem dar atenção especial às questões que envolvem a geração de emprego e renda.
Políticas públicas consistentes e capazes de gerar resultados efetivos nesse campo devem ser desenvolvidas, contribuindo para a superação da desigualdade social que ainda é marcante em nosso país, especialmente no Maranhão.
Nesse sentido, em decorrência da parceria do TCE com o Sebrae, temos procurado realizar ações em conjunto que valorizam as micro e pequenas empresas por meio da adoção de medidas que venham a contribuir para a criação de um ambiente de negócios ético, produtivo e com segurança jurídica.
Entendemos que esse é um dos caminhos para que possamos estimular o desenvolvimento econômico local, abrindo novas perspectivas para os cidadãos que desejam empreender e para aqueles que buscam ter acesso a emprego e renda.
Quais as estratégias que estão sendo adotadas para que as duas instituições possam disseminar o conhecimento por elas gerado?
Washington Oliveira – Vivemos na era do conhecimento. Pessoas e instituições estão mergulhadas numa realidade que se transforma num ritmo cada vez mais rápido, impactando todos os setores da atuação humana. O conhecimento consistente e qualificado é a chave para a compreensão dessas mudanças e permite atuação eficaz nesse cenário dinâmico.
O TCE e o Sebrae difundem seus conhecimentos por meio dos cursos em parceria que oferecem aos cidadãos, sempre com temáticas ligadas ao setor produtivo e à atuação do controle externo.
Cito como exemplo a realização dos cursos de Pregão Eletrônico para comprador e para fornecedor, que foram essenciais na qualificação de vários profissionais, dos setores público e privado, numa área que requer competências específicas e de alto nível, com impactos significativos na gestão pública e nas atividades produtivas.
Cada vez mais ampliaremos a oferta de cursos, debates, palestras, seminários e outros treinamentos como forma de contribuirmos para o aprimoramento da formação das pessoas, o que resulta na elevação do nível de qualidade das atividades produtivas.
De que forma a aplicação da Lei das Micro e Pequenas Empresas pode estimular o desenvolvimento local?
Washington Oliveira – A Lei das Micro e Pequenas Empresas representa um enorme avanço no cenário produtivo brasileiro. Precisamos trabalhar para que ela seja cumprida em sua integralidade e o controle externo tem muito a contribuir nesse sentido.
Um dos aspectos importantes e ao qual o TCE tem dedicado atenção é o que envolve as compras públicas locais, que cada vez mais devem ser estimuladas, oportunizando o crescimento e a diversificação das atividades econômicas em âmbito municipal.
Outro aspecto é o que está ligado à capacitação técnica dos empreendedores e os mecanismos de fomento às micro e pequenas empresas, aspectos em que o Sebrae tem papel crucial, junto com outras entidades ligadas ao acesso a crédito para o setor produtivo.
Por meio de uma atuação integrada, preservando as especificidades de cada instituição, conseguiremos dar um salto de qualidade nesse campo, contribuindo para o desenvolvimento socieconômico dos municípios maranhenses.
O senhor tem procurado aproximar cada vez mais o TCE maranhense dos cidadãos, como forma de estimular o controle social e tornar a atuação da Corte de Contas maranhense ainda mais efetiva. De que modo as parcerias interinstitucionais contribuem para que esse objetivo seja alcançado?
Washington Oliveira – Além da parceria com o Sebrae, o TCE tem ampliado significativamente nos últimos anos seu leque de relações interinstitucionais. Sempre com resultados muito positivos.
Nosso principal foco é a parceria com as instituições que integram a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, que tem sido fundamental na defesa da integridade na gestão pública, na prevenção e combate à corrupção e em tantos outros aspectos relacionados ao bom uso dos recursos públicos, como demonstrado na atuação em defesa da Educação no que ficou conhecido como Caso Fundef.
Temos ampliado também nossa parceria com as universidades como forma de trabalhamos em conjunto na geração de conhecimentos e soluções vinculadas à área do controle externo. Nesse sentido, a Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão tem um papel estratégico.
Entendo que a atuação em conjunto, de forma estratégica e sistematizada é um dos caminhos para o combate às mazelas que afligem a gestão pública em nosso país. Dessa forma, reforçar laços interinstitucionais é fundamental para que esse objetivo seja alcançado.