O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) foi uma das instituições que participaram na manhã de hoje, 7, na cidade de Imperatriz, da terceira edição do “TransformaAgora”, projeto organizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão – Sebrae/MA.

Além do TCE, estiveram no evento representantes do Governo do Estado, da Controladoria-Geral da União no Maranhão (CGU-MA), do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), Junta Comercial do Maranhão (Jucema), Associação Comercial (ACM), prefeitos, presidentes de câmaras municipais, empresários, lideranças sindicais e membros da comunidade.

O principal objetivo das atividades do “TransformaAgora” é contribuir para a construção e manutenção de um ambiente de negócios favorável ao Compliance, atuando de maneira proativa na conscientização e estímulo a esta prática por parte das empresas e dos entes públicos, como forma de combate à corrupção.

No contexto da atuação institucional e empresarial, Compliance é o conjunto de procedimentos adotados com o objetivo cumprir as normas legais e regulamentares, as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da instituição ou empresa.

Outra finalidade do Compliance é implementar instrumentos que permitam evitar, identificar e atuar na correção dos desvios ou inconformidades que possam ocorrer nas atividades das instituições ou das empresas.

O “TransformaAgora” integra o conjunto de ações definidas no Programa Cidade Empreendedora, que tem como finalidade promover a transformação econômica, social e cultural de municípios, por meio da atuação conjunta do Sebrae e governos municipal e estadual, dispondo de uma série de ferramentas para estimular a cultura empreendedora, gestão, inovação e políticas públicas, objetivando o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios locais.

Além do evento de hoje em Imperatriz, o terceiro ciclo do “TransformaAgora” realizará atividades nos municípios de Açailândia, Bacabal, Balsas, Pinheiro, São Luís e Timon.

Ética e Integridade – O tema central escolhido para o terceiro ciclo do “TransformaAgora” foi “Ética e Integridade”, dois aspectos que estão na ordem do dia do trabalho desenvolvido por instituições e empresas e que têm recebido atenção cada vez maior dos brasileiros.

Para esclarecer em detalhes essa temática, foi definida uma programação que envolveu a realização de palestra, seguida de um painel no qual os participantes discutiram pontos relevantes ligados à importância da implantação da cultura dos controles internos nas gestões empresarial e pública.

Outra perspectiva debatida no painel foi a que trata dos controles internos como fatores geradores de riqueza para os municípios, o estado e o país, estimulando os entes públicos a adotarem os procedimentos necessários para sua implantação e excelência operacional.

No evento de hoje, 7, foi ministrada a palestra “Corrupção: o concorrente desleal do mercado. Proteja sua empresa e conquiste melhores oportunidades!”, por Gilberto Socoloski Júnior, Mestre em Engenharia da Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, seguida de painel de debates sobre os aspectos abordados pelo palestrante.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira, participou do evento e destacou a importância do “TransformaAgora” no processo de aprimoramento do ambiente de negócios no Maranhão. “Fazer com que a atividade empresarial se desenvolva num ambiente ético e de respeito às normas jurídicas e contratuais é fundamental para o impulsionamento da economia. Como resultado desse processo, ampliamos as possibilidades de acesso a emprego e renda, permitindo que ao longo do tempo as desigualdades sociais sejam reduzidas. O controle externo, além de seu papel de fiscalizar o uso do dinheiro público e o desenvolvimento das políticas públicas, acompanha com atenção esse tema de grande relevância social. O TCE é um dos parceiros do Sebrae e cada vez mais ampliaremos nossa atuação conjunta de forma a contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do Maranhão”, afirmou.

TCE e Sebrae realizam diversas ações com a finalidade de estimular a aplicação da legislação da Lei Geral 123/06 e outros regulamentos que beneficiam a micro e pequena empresa.

A parceria das duas instituições tem contribuído para o desenvolvimento do ambiente de negócios das micro e pequenas empresas, fomentado o desenvolvimento econômico e garantido segurança jurídica para os agentes públicos, no sentido de que possam atuar com tranquilidade na aplicação da legislação que beneficia esse segmento empresarial.