Um acordo entre o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) vai ajudar a destravar a construção do Fórum de Imperatriz, a segunda maior comarca do Maranhão, com uma população estimada em 260 mil pessoas. O empreendimento está com as obras paralisadas há alguns anos em decorrência de ações de fiscalização.
A audiência de conciliação sobre o caso, promovida pelo Núcleo de Mediação e Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve participação de membros dos dois órgãos para análise e negociação das partes em busca da solução de pendências que impediam a retomada da obra. O conselheiro-substituto, Melquizedeque Nava Neto, concluiu que o problema foi provocado por um ruído de comunicação que precisava ser solucionado para que as obras do fórum pudessem ser retomadas.
Satisfeito com o resultado do acordo, o conselheiro disse que a decisão confere maior segurança para a conclusão do investimento público: “O empreendimento está parado sem gerar benefícios para a sociedade e hoje entendemos que houve um ruído e nos propusemos a dirimir isso. O acordo que firmamos materializa segurança jurídica para que os gestores possam finalizar a obra e que ela produza os efeitos sociais para os quais foi concebida.”
O advogado Fernando Sávio, da Assessoria Jurídica do TCE-MA, também avalia positivamente o acordo. “A audiência no CNJ foi muito importante para ambos os órgãos, no sentido de esclarecer os vários pontos em que havia ruído de comunicação e também para dar continuidade a uma obra que vai gerar significativas melhorias em benefício da população da região de Imperatriz”, disse o assessor.
A partir do acordo, o TCE-MA libera o TJMA a retomar a construção do fórum sem que haja impedimentos legais. O juiz auxiliar da Presidência do TJMA, Ângelo Santos, também valorizou o aspecto da segurança jurídica. Segundo ele, o acordo tem peso institucional que resguarda os gestores do órgão. “É uma obra de extremo interesse público que vai gerar melhor atendimento para os jurisdicionados e os demais atores do Sistema de Justiça. E agora, com esse acordo, os atuais e os futuros gestores do TJMA passam a ter melhor direcionamento e segurança legal para destravar a obra”, afirmou Santos.