O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concluiu o desenvolvimento do terceiro e último módulo que compõe o Sistema de Informações para Controle (Sinc). Lançado há pouco mais de um ano, o sistema se destina ao recebimento de informações sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades públicas sujeitos à fiscalização do TCE, em substituição ao antigo Sistema de Auditoria Eletrônica – SAE.
A captação de informações e documentos fiscais pelo Sinc é feita por meio de três módulos: Módulo Fiscal (SINC-Fiscal), Módulo Folha de Pagamentos (SINC-Folha) e o Módulo Contratações Públicas (SINC-Contrata). Cada um deles se destina, respectivamente, a reunir informações sobre gestão orçamentária, financeira e patrimonial; quadro de pessoal e folhas de pagamento e, finalmente, procedimentos licitatórios, dispensas, inexigibilidades e contratos celebrados.
“Esses dados compõem a base de conhecimento do TCE, concomitante à execução, sobre a gestão dos órgãos, fundos e entidades públicas”, explica o secretário de Tecnologia e Inovação, Renan Oliveira.
No caso do novo módulo, ele explica que, embora trate do mesmo objeto, a mudança é completa em relação ao sistema anterior, o Sacop. Construído sobre tecnologia moderna, o SINC-Contrata dispõe de melhor estruturação dos dados, incluindo a possibilidade de interação com outros sistemas e bases, permitindo captar informações sobre todos os tipos de contratação.
Além disso, o novo módulo tem diferenciais como a possibilidade de tratamento automatizado de informações pessoais antes da disponibilização para consulta pública e implantação de webservice (comunicação entre máquinas, sem intervenção humana). “É importante destacar ainda a capacidade de trabalhar o controle externo em tempo simultâneo, mediante emissão de relatórios produzidos e disponibilizados à parte logo após o envio das informações”, lembra o auditor.
Em relação ao o impacto do novo módulo nos processos de trabalho, são esperados ganhos substanciais no quesito agilidade. Com o sistema anterior, era inviável proceder à verificação manual da integridade das informações apresentadas, ainda que coletadas em ambiente eletrônico, como ocorria com o Sacop. “Mesmo quando realizada de forma pontual, o tratamento se tornava burocrático e moroso”, lembra o secretário.
Já com a implantação integral do Sinc, será possível realizar diversos testes de auditoria eletrônica, notadamente de integridade da base de dados e de conformidade desses dados com as informações fiscais contidas em relatórios financeiros emitidos pela parte responsável, tais como o RREO, RGF e Balanço Orçamentário. A imediata comunicação à parte responsável dos resultados dos testes garante aos fiscalizados a oportunidade de correção antes do início de auditorias e inspeções in loco. “Um terceiro aspecto diz respeito à disponibilização, para conhecimento dos membros da Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão, da coletividade em geral e instituições da sociedade civil organizada, de informações atualizadas sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos, fundos e entidades públicos fiscalizados pelo TCE”, ressalta Renan Oliveira.
OPERAÇÃO - O SINC-Contrata está previsto para entrar em operação no próximo mês de junho. Por se tratar de um sistema que permite gerenciamento das informações e documentos apresentados pelo próprio usuário, não haverá necessidade de período de experiência. Já com relação ao treinamento dos usuários, o Tribunal está organizando uma capacitação completa que incluirá todos os novos sistemas: Novo Siger, Novo SINC-Fiscal, SINC-Folha e SINC-Contrata. Os cursos para os públicos internos e externos serão iniciados taõ logo seja concluída a etapa de implantação.