O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Washington Oliveira, reuniu-se na manhã de hoje, 6, com o secretário de estado de transparência e controle, Raul Cancian Mochel.
Participaram da reunião o secretário-adjunto de transparência e controle, Steferson Lima Costa Ferreira, o secretário-geral do TCE, Bernardo Leal e Magda Aparecida Gonçalves, assessora técnica da Presidência do TCE.
Durante a reunião, foram analisadas diversas medidas que devem ser adotadas para a convocação da 2ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social – ConSocial, pelo TCE maranhense.
Em Sessão Plenária realizada na quarta-feira, 4, foi aprovada Resolução que trata da convocação, estrutura, organização e realização da 2ª ConSocial. Entre os aspectos que fundamentam o instrumento normativo, foram elencados o papel exercido pelos Conselhos de Gestão de Políticas Públicas como instrumentos essenciais no exercício do controle social; a importância da atuação dos tribunais de contas para a garantia da transparência na gestão pública, como estabelecem os incisos I e II do artigo 1° da Lei Complementar n° 131 e a intenção da Corte de Contas maranhense de contribuir para o fortalecimento do exercício do controle social pelos cidadãos.
A Resolução estabelece que a ConSocial terá, entre outros objetivos, identificar o quadro situacional referente ao exercício do controle social, que se dá por meio dos diversos parceiros institucionais; impulsionar o processo de formação e qualificação dos controladores sociais, investidos de mandatos em Conselhos de Gestão de Políticas Públicas e dos cidadãos interessados; e estimular a sociedade civil organizada e os cidadãos para o acompanhamento e o controle da gestão pública, cooperando com os órgãos responsáveis pelo controle externo, na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.
Para o presidente do TCE, conselheiro Washington Oliveira, a realização da ConSocial representa uma oportunidade ímpar para a integração e o envolvimento das instituições que compõem a Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão no debate de temas relevantes que objetivam contribuir para que a atuação da gestão pública seja de fato direcionada à promoção do desenvolvimento econômico e social, beneficiando a todos os cidadãos. “A 2ª ConSocial possibilitará amplo e profundo diálogo de todos os órgãos que atuam na esfera do controle da gestão pública com os cidadãos, identificando necessidades e prioridades sobre as quais deveremos atuar, tendo como foco os mecanismos de participação social e cidadania”, disse.
A partir de agora, os trabalhos que envolvem a realização da 2ª ConSocial serão intensificados, com a realização de um diagnóstico sobre a atual situação dos Conselhos de Gestão de Políticas Públicas, a continuidade dos procedimentos relativos à convocação para o evento e a promoção de vários treinamentos destinados à qualificação dos participantes para que as atividades do evento sejam realizadas em alto nível e de forma propositiva.