A Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Escex) realizará nos dias 4 e 12/07, as capacitações “Padronização das Fontes/Destinações de Recursos: fundamentação teórica” e “Padronização das Fontes/Destinações de Recursos: Do Orçamento à execução orçamentária”.
Os treinamentos terão como objetivo orientar gestores, servidores públicos e profissionais de vários campos de conhecimento sobre a implantação da padronização das fontes/destinações de recursos conforme determinam a Portaria STN Nº 710, de 25 de fevereiro de 2021; a Portaria conjunta STN/SOF Nº 20, de 23 de fevereiro de 2021 e a Portaria STN Nº 925, de 8 de julho de 2021, que promoveram alterações na sistematização das informações nesse campo da gestão pública.
Esses instrumentos normativos determinam que a partir do exercício de 2023, todos os entes da federação estão obrigados a utilizar a mesma classificação das fontes/destinações de recursos nos seus orçamentos e na execução destes.
Os treinamentos da Escex devem reunir gestores, servidores, contadores públicos que atuam nos municípios maranhenses e demais profissionais que trabalham na área com o intuito de debater e definir conceitos e procedimentos que facilitem a implantação, pelos fiscalizados do TCE, das normas da Secretaria do Tesouro Nacional pertinentes ao tema.
Entre os aspectos que serão abordados nas capacitações estão: conceito e funcionamento das fontes/destinações de recursos; legislação base; motivos da padronização; entendendo a codificação padronizada das fontes de recursos; a fonte de recursos na elaboração do orçamento e a fonte de recursos na execução orçamentária.
As capacitações serão realizadas em ambiente virtual, com transmissão ao vivo pelo canal da Escex no YouTube, com início às 9h. Para participar basta acessar o endereço eletrônico: https://www.youtube.com/c/ESCEXEscolaSuperiordeControleExternoTCEMA.
A instrutora das capacitações será a auditora de controle externo do TCE e líder de fiscalização do Núcleo de Fiscalização II da Secretaria de Fiscalização do TCE, Lilia Barbosa.