Em continuidade à programação da I Jornada de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), foi realizada na manhã de hoje, no Auditório do TCE, a palestra “Novos Parâmetros Legislativos e Jurisprudências no Controle da Administração Pública: impactos na atuação dos Tribunais de Contas”.
A palestra foi ministrada pelo auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) e presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo do Brasil (ANTC), Ismar dos Santos Viana.
Viana também é advogado, professor universitário, Mestre e Doutorando em Direito Administrativo (PUC-SP), membro do Instituto de Direito Administrativo Sancionador Brasileiro (IDASAN) e autor do livro “Fundamentos do Processo de Controle Externo”.
Em sua exposição, Ismar Viana abordou diversos aspectos ligados às recentes alterações ocorridas em vários dispositivos legais, a exemplo da nova Lei de Licitações e Contratos, e os impactos causados nas atividades dos órgãos de controle externo.
Para Ismar Viana, a atuação dos órgãos de controle externo deve ser pautada pelo estrito cumprimento dos parâmetros legais e ter como foco o cumprimento de sua missão institucional em nível de excelência como forma de manutenção da credibilidade junto aos cidadãos.
O palestrante também destacou que o ambiente complexo e dinâmico em que atuam os órgãos de controle externo deve mobilizar as instituições e os seus integrantes a refletir constantemente sobre o papel que lhes cabe e as melhores formas de melhor aproveitar as oportunidades e superar as adversidades nesse campo da institucionalidade pública.
A palestra de Ismar Viana foi seguida de debate com o público do qual participaram a procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Flávia Gonzalez Leite; o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo; a auditora de controle externo Kels-Cilene Pereira de Carvalho e o auditor de controle externo João Neto, gestor da Unidade de Controle Interno do TCE (Uncint).
Confira a seguir a programação de quarta-feira, 27, da I Jornada de Controle Externo do TCE:
DIA 27 ABRIL – (Quarta-feira)
PAINEL 1
Horário: 9:00
Local: Auditório interventor Federal Saturnino Belo
Tema: Controle Social e Controle Externo: uma relação de complementariedade na promoção da transparência pública e na (re)construção da cidadania.
Expositora: MAGDA APARECIDA GONÇALVES
Moderação: Bernardo Felipe Leal (Auditor TCE/MA – Secretário de Gestão).
Debatedores: Antônio Ribeiro Neto (Auditor TCE/MA – Líder NUFIS III) e João Maria Van Damme (Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA.
PAINEL 2
Horário: 10:30
Local: Auditório interventor Federal Saturnino Belo
Tema: Ferramentas Eletrônicas disponíveis no TCE/MA – Apresentação Portal do Controle Social.
Expositor: RENAN COELHO DE OLIVEIRA (Auditor TCE/MA – Secretário de Tecnologia e Inovação)
Moderação: Carmen Lúcia Bentes Bastos (Auditora TCE/MA)
Debatedores: Kels-Cilene Pereira de Carvalho (Auditora TCE/MA. Diretora de Eventos ASTCE) e Flávia Gonzalez Leite (Procuradora de Contas).