Para que os conselhos municipais de controle social alcancem maior efetividade em sua atuação a primeira coisa a ser feita é capacitar seus membros de forma adequada. Ao mesmo tempo, é necessário que órgãos como o Tribunal de Contas exijam dos gestores que os municípios dêem condições de trabalho para esses conselheiros.
Para a especialista e veterana ativista das Conferências de Controle Social (Consocial), Magda Gonçalves, essas são tarefas imediatas para que os conselhos municipais de acompanhamento de políticas públicas voltem a exercer o papel preponderante que já desempenharam. O tema foi discutido nesta quarta-feira (27), na I Jornada de Controle Externo, durante o painel “Controle Social e Controle Externo: uma relação de complementariedade na promoção da transparência pública e na (re)construção da cidadania”.
Tecnóloga em Gestão Pública, especialista em Micropolítica da Gestão e do Trabalho em Saúde,
Conselheira Estadual de Saúde e Representante do Maranhão na Plenária Nacional de Conselhos, Magda Aparecida Gonçalves foi a responsável pela apresentação do tema, tendo como debatedores Antônio Ribeiro Neto, auditor do TCE, e João Maria Van Damme, presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea.
Ao lado dos outros mecanismos legais que garantem a participação dos cidadãos no controle das políticas públicas, ficou claro que os conselhos detém um grande potencial para atuar como autênticos “parceiros” dos órgãos de controle, em especial dos Tribunais de Contas. No entanto, é preciso que, em primeiro lugar, os próprios Tribunais reconheçam essa relação de parceria como algo estratégico.
Esse reconhecimento, por sua vez, precisa se traduzir em ações concretas, como a exigência da assinatura dos representantes dos conselhos municipais nas prestações de contas para que estas tenham validade junto às cortes de contas. “Uma prática que existiu até pouco tempo e que precisa ser recuperada com urgência”, destacou Antônio Ribeiro Neto, que lidera um dos núcleos de Fiscalização do TCE. “É preciso que os órgãos de controle e de gestão estadual e federal recorram aos conselhos para saber se os conselheiros estão de fato acompanhando o que está sendo executado no município”, lembrou Magda Gonçalves.
Mediador do Painel, o secretário de Gestão do TCE, Bernardo Leal, avalia que a inclusão do tema na programação da I Jornada de Controle Externo demonstra o quanto a questão do controle social está na agenda da corte de contas maranhense, em sintonia com o sistema Tribunais de Contas no plano nacional, que vem debatendo o tema intensamente e buscando aprofundar o diálogo com setores da sociedade capazes de levar a cabo essa tarefa.
No Maranhão, o controle social também está em pauta por meio da Rede de Controle da Gestão Pública, que concebeu e realizou as audiências de Controle Público e Cidadania. Ao longo de pouco maias de quatro anos, foram visitados dezenas de municípios pólo, em encontros de capacitação visando a formação do que se convencionou chamar de “auditores sociais”. Interrompida pela pandemia, a iniciativa deverá ser retomada logo após o período eleitoral.
O dia do Controle Social na programação da Jornada foi complementado por uma segundo painel, dessa vez abordando as ferramentas eletrônicas disponíveis no Tribunal, com destaque para o Portal do Controle Social. O painel foi apresentado pelo secretário de Tecnologia e Inovação do TCE, Renan Coelho de Oliveira, tendo como debatedores a auditora Kels-Cilene Pereira de Carvalho e a Procuradora de Contas, Flávia Gonzalez Leite.
“Com essa manhã destinada ao Controle Social, demonstramos que o TCE maranhense encara o controle social como um fator decisivo para o sucesso de sua missão que, em síntese, é garantir a qualidade do gasto público, fazendo com que as políticas públicas sejam acompanhadas e corrigidas sempre que necessário. O controle dos gastos públicos é uma tarefa coletiva que se dá de forma colaborativa entre coletividade e órgãos de controle”, observou o presidente do TCE, conselheiro Washington de Oliveira.