“A Tecnologia da Informação tem o potencial de tornar o processo de contas mais ágil e efetivo”
O secretário de Tecnologia e Inovação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Renan Coelho de Oliveira, proferiu na manhã desta quarta-feira, 27, na I Jornada de Controle Externo do TCE, a palestra “Ferramentas Eletrônicas disponíveis no TCE/MA – Apresentação Portal do Controle Social”.
Em sua palestra, Renan Oliveira fez uma exposição detalhada das características e funcionalidade do Portal Controle Social, ferramenta que reúne amplas e diversificadas informações sobre o desempenho dos jurisdicionados do TCE maranhense no campo da gestão pública.
Na entrevista a seguir, o secretário de Tecnologia e Inovação do TCE analisa, entre outros aspectos, de que forma a Tecnologia da Informação pode contribuir para que a atuação do controle externo seja cada vez mais ágil e efetiva. Confira.
Como o TCE tem feito uso dos recursos da tecnologia da informação nas atividades inerentes ao controle externo?
Com vistas à melhoria da eficiência na aplicação de recursos públicos, o TCE maranhense tem revisto os seus processos de trabalho. Essa revisão tem abordado as etapas do rito do processo de contas – do nascedouro ao encerramento –, de modo a permitir realizarmos entregas adequadas, suficientes e céleres, ou seja, dar ao cliente o que ele espera, no nível de qualidade e no tempo esperado.
Para tanto, procedemos à revisão do portfólio de sistemas do TCE/MA, ajustando-os às reais necessidades do controle externo, e estamos voltando a nossa força produtiva em ferramentas eletrônicas que facilitem o trabalho dos atores do processo de contas.
Quais as principais contribuições da tecnologia da informação para que o processo de fiscalização as ações da gestão pública seja cada vez mais efetivo?
Desde 2019, a Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (INTOSAI), sigla em inglês, tem emitido diretrizes de atuação colaborativa dos órgãos de controle externo para com as entidades fiscalizadas, notadamente com vistas ao alcance da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
O TCE tem realizado alterações estruturantes, tanto na forma de receber os dados das entidades fiscalizadas, como na metodologia de trabalho adotada, pois, em última análise, o interesse público, tal como o cumprimento da Agenda 2030, por exemplo, deve ser objeto de interesse comum do órgão de controle e dos executores de políticas públicas.
Na I Jornada de Controle Externo do TCE o senhor proferiu palestra sobre o Portal do Controle Social. Quais as principais características e funcionalidades dessa ferramenta?
O Portal do Controle Social, disponível em https://apps.tce.ma.gov.br/portalcontrolesocial/, é uma ferramenta eletrônica em constante desenvolvimento.
Neste primeiro momento, tomamos por base a necessidade de reunir, em um único endereço eletrônico, todos os dados que o TCE-MA recebe de suas unidades jurisdicionadas/fiscalizadas, além de evidenciar o resultado de algumas das atividades de controle empreendidas pelo TCE.
Desta forma, o Portal do Controle Social dispõe de:
link para o IBGE Cidades, onde podem ser visualidades diversas informações sobre o panorama econômico, social etc. dos Municípios do Maranhão; ferramentas de leitura de arquivos de dados encaminhados ao TCE-MA quando da prestação de contas anual (unidades de ensino e estabelecimentos de saúde) e do exercício do controle externo concomitante (planejamento e execução orçamentária, financeira e patrimonial, tal como programas e ações governamentais, empenhos, liquidações, pagamentos, contratações públicas, despesa com pessoal, etc.) e resultados da avaliação dos Portais da Transparência e da avaliação da efetividade da gestão pública municipal.
Fortalecer o controle social é hoje uma das principais metas dos órgãos de controle externo. De que maneira a tecnologia da informação pode contribuir para que esse objetivo seja alcançado?
O TCE maranhense tem plena consciência de que a simples disponibilização de dados abertos e/ou de ferramentas providas por recursos de tecnologia da informação não é suficiente para atender às necessidades do controle social. Faz-se necessário aliar ações educacionais voltadas à formação de controladores sociais.
No que pertine à tecnologia da informação, estamos desenvolvendo painéis de controle, gráficos e dados para serem trabalhados pelos cidadãos e instituições da sociedade. Estamos, também, abertos a ouvir as necessidades dos Conselhos Municipais, de modo a procurar disponibilizar exatamente o que lhes é de interesse.
Os órgãos de controle externo reúnem um amplo e variado banco de dados sobre a gestão pública. De que forma os gestores podem aproveitar melhor essas informações para o desenvolvimento de políticas públicas consistentes e efetivas?
O desenvolvimento de políticas públicas é inerente à atividade governamental.
É muito importante delimitar o alcance das ações de controle empreendidas, ou melhor, o papel do órgão de controle externo. Avaliar a eficácia, efetividade e eficiência de políticas públicas, recomendando adoção de medidas corretivas e/ou de melhoria do desempenho é possível, mas elaborar em conjunto e/ou parceria com o órgão fiscalizado não é possível, sob pena de comprometimento do princípio da independência do auditor.
Desta forma, o aproveitamento desse amplo e variado banco de dados sobre a gestão pública deve ser realizado sem a participação ativa do TCE-MA, o que não afasta a participação de outras entidades, tais como a academia, o Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC), entre outras instituições.