O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio das secretarias de Fiscalização (Sefis) e Tecnologia e Informação (Setin) está verificando a consistência preliminar dos dados constantes das contas prestadas por seus fiscalizados, referentes ao exercício de 2022. E entrega foi encerrada no último dia 10, com a prorrogação de prazo concedida pelo órgão em razão das fortes chuvas que estão atingindo várias regiões do estado.
Caberá ao grupo de trabalho formado pelas duas secretarias fazer uma verificação minuciosa de toda a documentação encaminhada eletronicamente ao TCE, trabalho que levará de uma a duas semanas. Só ao final dessa análise será possível a emissão de uma lista com um balanço da situação dos municípios maranhenses em relação ao cumprimento dessa obrigação constitucional.
De acordo com o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, todos os fiscalizados enviaram suas prestações de contas, mas não é possível ainda ao TCE afirmar com segurança se todos o fizeram da forma apropriada. “Em função do novo cenário, onde a documentação é anexada eletronicamente, muitos podem ter cometido equívocos, enviando documentos que não são aqueles requeridos pelo órgão, o que exige essa verificação minuciosa”, explica.
Fábio Alex destaca o cuidado com que o tribunal está pondo em prática essa análise, de forma pormenorizada, verificando a consistência dos dados de quem informa e o que informa. “A ideia é terminar esse trabalho em até duas semanas, e aí sim, disponibilizar com segurança a lista com a situação de todos aqueles que tem o dever de prestar contas junto ao TCE”, conclui o secretário.