O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Escola Superior de Controle Externo (Escex) realiza, na próxima terça-feira (27), o I Encontro Técnico para Capacitação do Controle Interno. A iniciativa integra o conjunto de treinamentos que os Tribunais de Contas promovem até o final do mês com foco no Programa Nacional de Transparência Pública, que em 2023 está em seu segundo ciclo de desenvolvimento.
O treinamento, que terá duração de quatro horas (das 09h às 13h), será transmitido ao vivo pelo canal da Escex no Youtube (https://www.youtube.com/@ESCEXTCEMA). As inscrições são gratuitas e já estão abertas pelo portal da Escex.
Direcionados aos controladores internos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes dos Ministérios Públicos e das Defensorias Públicas, o evento terá como público-alvo servidores da Secretaria de Transparência do Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública, Membros do Controle Interno das Prefeituras, representante do controle interno das Câmaras Municipais, Gestores, servidores de unidades gestoras e sociedade civil.
O objetivo é sensibilizar e orientar representantes do controle interno sobre a coleta de dados a ser realizada nos sites institucionais e portais de transparência dos municípios, de acordo com as diretrizes do PNTP. Os participantes poderão esclarecer pontos sobre a metodologia de análise dos portais públicos, além de aspectos como diretrizes gerais e cronograma de avaliação.
O Programa Nacional de Transparência Pública visa assegurar aos cidadãos o direito fundamental de ser informado em relação a tudo o que diz respeito à administração pública, seja federal, estadual ou municipal – direito assegurado pela Lei nº 12.527/2011.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão é signatário do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, celebrado entre os Tribunais de Contas, o Conselho Nacional de Controle Interno, o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNTP), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (ABRACOM) e a ATRICON visando à implementação do Programa Nacional de Transparência Pública.
Durante o segundo ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública, realizado nos dias 04 e 05 de maio de 2023, na sede do TCM-SP, ficou definido que a avaliação dos portais deverá ser realizada pelos respectivos controles internos dos fiscalizados através de “autoavaliação” e que os Tribunais de Contas devem oferecer treinamento aos controles internos municipais e dos demais jurisdicionados para que estes passem a exercer a fiscalização e acompanhamento da transparência pública dos seus respectivos entes e ainda determinar aos jurisdicionados a implementação das melhorias e atualizações definidas no 2º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP).