O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) declarou inadimplentes os prefeitos e os presidentes de câmaras que não apresentaram a prestação ou tomada de contas anual referente ao exercício financeiro de 2021.

A edição de ontem, 27, do Diário Oficial Eletrônico da instituição tornou pública a Resolução TCE nº 363, que disciplina a medida com fundamento nos arts. 9º, 12, 13 e 34, § 3º, da Lei nº 8.258, de 6 de junho de 2005 (Lei Orgânica do TCE) e no art. 172, I, II e III, da ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) constituiu comissão de fiscalização para acompanhamento da execução de serviços de manutenção preventiva e corretiva, reforma e/ou adequação sob demanda, de prédios e logradouros públicos localizados no Município de São José de Ribamar/MA.

A edição do dia 27 de abril do Diário Oficial Eletrônico da instituição tornou pública a Portaria TCE nº 338, que instituiu a comissão de fiscalização formada pelos auditores estaduais de controle externo ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou o resultado de mais uma avaliação realizada nos portais da transparência de fiscalizados da Corte de Contas maranhense.

Os portais da transparência são avaliados regularmente pelo TCE com fundamento na Constituição Federal, na Lei Orgânica deste TCE/MA, no Regimento Interno – TCE/MA, na Lei Complementar nº 101/2000 e nº 156/2016, bem como o cumprimento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 ...

“A Tecnologia da Informação tem o potencial de tornar o processo de contas mais ágil e efetivo”

O secretário de Tecnologia e Inovação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Renan Coelho de Oliveira, proferiu na manhã desta quarta-feira, 27, na I Jornada de Controle Externo do TCE, a palestra “Ferramentas Eletrônicas disponíveis no TCE/MA – Apresentação Portal do Controle Social”.

Em sua palestra, Renan Oliveira fez uma exposição detalhada das características e funcionalidade do Portal ...

Para que os conselhos municipais de controle social alcancem maior efetividade em sua atuação a primeira coisa a ser feita é capacitar seus membros de forma adequada. Ao mesmo tempo, é necessário que órgãos como o Tribunal de Contas exijam dos gestores que os municípios dêem condições de trabalho para esses conselheiros.

Para a especialista e veterana ativista das Conferências de Controle Social (Consocial), Magda Gonçalves, essas são tarefas imediatas para que os conselhos municipais de ...

Foi publicada na edição de terça-feira, 26, do Diário Oficial Eletrônico do TCE a Resolução TCE n° 360, que dispõe sobre a alteração e convalidação da composição do Conselho de Administração do Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão até 31 de dezembro de 2022.

De acordo com a Resolução a nova composição do Conselho de Administração do Fundo de Modernização do TCE é formada pelos seguintes integrantes: Joaquim Washington Luiz de Oliveira (Conselheiro Presidente) ...

Para duas entidades cuja atuação é fundamental para a atuação dos Tribunais de Contas, a I Jornada de Controle Externo teve o sabor de realização de um antigo sonho. Contadores e advogados que exercem suas atividades junto aos fiscalizados do TCE maranhense contam a partir de agora com sala própria na dede do órgão para desempenho de suas funções.

Antiga aspiração das duas categorias, as Salas do Advogado e do Contador foram entregues na última segunda-feira (25) pelo presidente Washington de ...

Dentre as ações promovidas pela I Jornada de Controle Externo - Autonomia, efetividade e integração: O TCE maranhense na era digital, estão atividades realizadas pela Superintendência de Qualidade de Vida (Suvid) do TCE-MA.

Foram oferecidos os seguintes serviços: orientações médicas, nutricionais, fisioterapêuticas e de prevenção à aids; aplicação de vacinas para hepatite b, febre amarela, difteria e tétano; realização de teste rápido do tipo RT-PCR, teste de glicemia, teste de hepatite ...

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou na edição do dia 25/04 do Diário Oficial Eletrônico da instituição a Portaria TCE n° 332, de 20 de abril de 2022. O instrumento normativo prorroga os prazos para apresentação dos arquivos de dados do SINC-Fiscal e do SINC-Folha referentes ao primeiro bimestre do exercício de 2022.

A nova data final estabelecida para a apresentação dos arquivos de dados sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades ...