Flávia Gonzalez Leite (*)

Além da relevante missão constitucional de fiscalização das contas públicas, os Tribunais de Contas no Brasil têm abraçado o importante papel de indutores de políticas públicas visando ao aprimoramento da governança e da sustentabilidade, firmando compromisso de promover ações voltadas ao cumprimento e à efetivação dos 17 (dezessete) Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), lançados pela Organização das Nações Unidas em 2015, em que 193 (cento e noventa ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) emitiu na quarta-feira (01) mais um alerta às prefeituras maranhenses relativo à correção de inconsistências em informações e documentos encaminhados ao via Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A medida relaciona setenta e quatro prefeituras e duas câmaras municipais.

As prefeituras e câmaras municipais citadas no alerta optaram pelo envio semestral ao órgão de controle ...

A ex-prefeita de Coroatá e ex-deputada estadual Teresa Murad foi condenada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) a devolver R$ 2,6 milhões ao erário estadual. O débito resulta de recursos de convênio de comprovação não comprovada, atualizados até o ano de 2016. A imputação do débito é acompanhada de multas nos valores de R$ 267,8 mil, correspondente a 10% do débito, de acordo com o regimento da corte de contas e R$ 26 mil. O valor original do convênio contratado é de R$1,9 ...

O conselheiro-substituto, Antonio Blecaute e o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, apresentarão, em Salvador (BA), durante o VIII Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, o trabalho “O controle de legitimidade das políticas públicas na perspectiva dos tribunais de contas do Brasil: uma proposta metodológica à luz das suas atribuições constitucionais”.

A apresentação acontece nesta quinta-feira, 02, à 08h, na Sala Gabriela, como parte da programação científica ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio da Secretaria de Fiscalização, emitiu nesta segunda-feira (27), alerta a 82 prefeituras maranhenses visando a correção de distorções em informações e documentos remetidos ao órgão por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O ponto em questão diz respeito aos limites de gastos com pessoal no exercício de 2022, tendo como período de referência o 3º quadrimestre e inclui também o Ministério ...

Já está à disposição dos leitores a edição de número 28 da revista “Em Pauta”, publicação semestral voltada para cobertura dos assuntos relativos ao controle externo maranhense, especialmente as ações e projetos do Tribunal de Contas do Estado. Produzida pela Assessoria de Comunicação do TCE, a revista pode ser acessada em formato eletrônico na página da instituição, na aba destinada às publicações.

A edição traz como matéria de capa as ações desenvolvidas pela Rede de Controle por ocasião do ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) divulgou os resultados obtidos pelos municípios maranhenses no Índice de Qualidade das Informações para Controle (i-Sinc).

Os dados são referentes às informações prestadas pelos fiscalizados municipais do TCE maranhense no exercício financeiro de 2022 e foram consolidados a partir de exercício regular de atividade fiscalizatória estabelecida pela Instrução Normativa TCE-MA n° 71/2021.

O Índice de Qualidade das ...