Sob o tema geral “Cooperação para a capacitação e avaliação da Agenda 2030 no serviço público”, teve início na última quinta-feira (14) na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, Suíça, a 6ª edição da Semana da Avaliação em Escolas de Governo (SAEG). Durante dois dias, escolas de governo de vários países estarão envolvidas em atividades de capacitação, troca de experiências e rodadas de intenções e acordos de cooperação entre a comunidade internacional (Norte-Sul e Sul-Sul) e escolas de governo do Brasil, por meio de sete grandes eventos voltados para debates de alto nível sobre Agenda 2030, Avaliação, Escolas de Governo, Cooperação e Redes.
Realizada pela Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores do Brasil (ABC/MRE), pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), pelo Conselho Nacional de Secretários de Administração (CONSAD) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), a 6ª edição da SAEG busca discutir como a cooperação internacional pode contribuir para o alcance da Agenda 2030 no serviço público brasileiro e global e, evidenciar o papel que as escolas de governo – instituições educacionais dedicadas ao desenvolvimento profissional de agentes públicos – podem exercer na construção de capacidades para a implementação da Agenda 2030.
Com a apresentação dos projetos “Diálogos Transparentes” e “Controle Entrelinhas” aprovados por sua Escola Superior de Controle Externo (Escex), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) marca presença no evento, ao lado de vários outros integrantes do sistema Tribunais de Contas. Ambos os projetos foram concebidos pela auditora de Controle Externo Rossana Ingrid Jansen dos Santos, líder de Ação Educacional Escex. Os projetos foram apresentados nesta sexta-feira (15), segundo e último dia do evento.
Realizado por meio da Biblioteca da Escex, os “Diálogos Transparentes”, tem por finalidade abordar temas ligados ao controle externo e à sociedade da informação, aspecto essencial em razão do acervo especializado da instituição, que abrange questões importantes para a administração pública como governança, ciência da informação, gestão governamental e orçamento público, entre outros campos de estudo.
O projeto “Controle Entrelinhas”, por sua vez tem o objetivo de abordar temas em convergência com atividade de controle externo, a partir do marco teórico legal da Constituição Federal de 1988, da Declaração de Moscou (2019) - INTOSAI, da Carta de Foz do Iguaçu e dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ONU. O projeto estreou novembro de 2022 com o tema “Transformação Digital com foco no setor público”, cujo 1º Episódio, “A inovação tecnológica implementada pela EMAP no complexo portuário Itaqui-Bacanga: Os impactos da transformação digital”, trouxe como palestrante o diretor de Administração e Finanças da Empresa Maranhense de Administração Portuária – EMAP, Artur Thiago Costa.
A participação do TCE maranhense se dá no contexto da mostra brasileira, que reune mais de 40 organizações brasileiras aprovadas, por Edital, representando seus interesses institucionais e do país. De acordo com a organização do evento, a amplitude e diversidade dessas organizações garantem representatividade territorial, técnica e estratégica dos interesses emergentes e estruturais do país, congregando organizações dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além de organizações dos Tribunais de Contas e dos Ministérios Públicos de 18 estados (e Distrito Federal) de todas as regiões do país, nos três níveis federativos, em 23 escopos distintos de cooperação.
Para o diretor da Escola Superior de Controle Externo, conselheiro substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, a participação do TCE maranhense, por meio da Escex, na 6ª Semana da Avaliação das Escolas de Governo (SAEG) reflete o compromisso em capacitar, qualificar e aprimorar os servidores públicos, além de promover a cultura da avaliação na gestão governamental. “Isso contribui para uma Administração Pública mais eficaz, transparente e voltada para o bem-estar da sociedade maranhense, alinhando-se à missão institucional do Tribunal de Contas”, observa.