O secretário de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Fábio Alex de Melo, ministrará de hoje, 22, até a próxima quinta-feira (25) na Escola Superior de Controle Externo (Escex), o curso “Responsabilização de agentes públicos e privados perante o Tribunal de Contas do Estado”.
Proposta ao TCE pela Secretaria de Transparência e Controle, por meio da Corregedoria Geral do Estado, e voltada aos servidores do Executivo Estadual, a qualificação destina-se a sanar as dúvidas sobre os desdobramentos da responsabilização na segunda fase do processo de Tomada de Contas Especial e alinhar o entendimento entre os órgãos do Poder Executivo Estadual sobre o tema, de modo a garantir a melhoria na tramitação dos procedimentos.
O ...