Com a presença do presidente Marcelo Tavares, conselheiros, procuradores, secretários e auditores, o Tribunal de Contas do Estado realizou nesta quinta-feira (01/02), a entrega dos certificados aos fiscalizados que obtiveram níveis de transparência Diamante, Ouro e Prata na avaliação realizada no contexto do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). A avaliação realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) envolve câmaras municipais, prefeituras e órgãos estaduais.

A cerimônia foi realizada, às dez da manhã, na Sala Retrátil da Escola Superior de Controle Externo (Escex) do TCE. Foram 21 agraciados, sendo 11 prefeituras, 06 câmaras municipais e 04 órgãos estaduais.

Além do presidente Marcelo Tavares, usaram da palavra, entre outras autoridades, o procurador geral do MPC, Douglas Paulo da Silva, o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo, a vice-prefeita de São Luís, Esmênia Miranda, representando o prefeito Eduardo Braide, o secretário de Transparência e Controle, Raul Cancián Mochel, representando o governador Carlos Brandão, e o Defensor Público Geral, Gabriel Furtado.

Em sua fala, Marcelo Tavares parabenizou todos os agraciados e reafirmou o compromisso do TCE maranhense com o aperfeiçoamento da gestão pública no estado. “Além do necessário trabalho de análise e julgamento das contas, o Tribunal de Contas estará cada vez mais presente para verificar a qualidade dos serviços que são oferecidos ao cidadão. A transparência faz parte do processo de qualificação da gestão pública, e nos sentimos felizes em poder reconhecer o esforço daqueles que conseguem melhorar nesse quesito essencial da vida democrática”, observou.

Entre os órgãos públicos estaduais, receberam certificado na categoria Ouro o Governo do Estado do Maranhão, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e a Defensoria Pública do Estado.

Entre as prefeituras, o município de Montes Altos recebeu certificado na categoria Diamante. As prefeituras de Bom Jardim, Pedreiras, Sítio Novo e Trizidela do Vale receberam certificado na categoria Ouro.

As prefeituras de Açailândia, Amarante do Maranhão Anajatuba, Mirinzal, São Luís e São Mateus do Maranhão foram certificadas na categoria Prata.

Entre as câmaras municipais, a do município de Sítio Novo recebeu certificado na categoria Diamante e a de Governador Nunes Freire na categoria Ouro. As câmaras municipais de Balsas, Imperatriz, Santa Filomena do Maranhão e São José dos Basílios foram certificados na categoria Prata

O TCE maranhense é signatário do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, celebrado entre os Tribunais de Contas, o Conselho Nacional de Controle Interno, o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNTP), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (Abracom) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) visando à implementação do PNTP.

Um aspecto essencial do PNTP é o exame do nível de transparência ativa nos sites institucionais do Poder Público, nas três esferas de governo (União, Estados e Municípios, dos poderes: executivos, legislativos, judiciários, ministérios públicos, tribunais de contas e defensorias públicas.

Para atender a esse objetivo, a avaliação realizada pelo TCE utiliza como parâmetro as regras de transparência estabelecidas na LRF e na LAI, com o objetivo identificar o atendimento dos portais públicos a aspectos como: foco no cidadão; acesso público aos dados; dados abertos de conteúdos completos, atuais e acessíveis; controle sobre a divulgação de informações sigilosas; facilidade de acesso às informações divulgadas nos portais.

Fotos: Mendes