O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Washington Oliveira, assinou na manhã desta quinta-feira, 13, Acordo de Parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) que viabilizará a oferta do Curso de Licitações e Contratos Administrativos, nos termos definidos pela Lei n° 14.133/2021.

A qualificação será elaborada pelo TCE em conjunto com o Núcleo de Tecnologias para Educação (UEMANET), na modalidade EAD, com a finalidade de capacitar servidores efetivos e empregados públicos em todo o Maranhão, com a disponibilização das instalações físicas, equipamentos e equipe técnica do UEMANET.

A Lei n° 14.133/2021 estabeleceu novas regras para os procedimentos de licitações e contratos administrativos no ...




O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) publicou em seu Diário Oficial Eletrônico, edição do dia 3 de outubro, a Portaria TCE/MA n° 868, que trata da implantação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) no âmbito da Corte de Contas maranhense.

Entre as principais razões para a entrada em funcionamento do SEI, estão a necessidade de unificar e simplificar rotinas e procedimentos, resultando em melhoria no desempenho da gestão pública, e a utilização de um sistema oficial único de gestão de processo eletrônico e de documentos pela instituição.

A partir do próximo dia 10, a autuação de processos estratégicos e de sustentação (processos da área meio que não necessitam de apreciação por órgão colegiado), deverá ser feita ...




© 2025 Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. All Rights Reserved. Powered by Gerência de Tecnologia da Informação - GETEC