O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) aprovou nesta quarta-feira (19), durante sessão do Pleno, medida cautelar determinando a suspensão do Pregão Eletrônico nº 009/21 em curso na Prefeitura Municipal de Brejo. Com a medida, ficam suspensos todos os atos decorrentes do processo licitatório assim como quaisquer pagamentos a ele relacionados, até o julgamento do mérito.
Voltado para a locação de estrutura para montagem de ambulatório provisório para tratamento de pacientes com sintomas gripais de interesse da Secretaria Municipal de Saúde do município, o pregão foi objeto de denúncia sob a alegação de fraude com explícito direcionamento do certame.
De acordo com a denúncia, acolhida pelo TCE com parecer favorável do Ministério Público de ...