Auditores e técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) concluíram na manhã desta sexta-feira, 5, o curso “Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e a organização do processo de trabalho do Tribunal de Contas”. A atividade pedagógica integra as ações que têm como finalidade a capacitação permanente do quadro funcional do TCE com o intuito de contribuir para a elevação do padrão de qualidade do trabalho realizado.
As Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público foram editadas pelo Instituto Rui Barbosa – IRB, instituição integrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e os demais tribunais de contas brasileiros, e têm como objetivo estruturar os procedimentos de auditoria de forma independente e eficaz, bem como apoiar os tribunais de contas no desempenho de suas atribuições constitucionais e legais, resultando em benefícios para a sociedade.
O emprego de padrões de auditoria reconhecidos internacionalmente fortalece os tribunais de contas institucionalmente e contribui ainda para a melhoria do controle externo e da gestão pública brasileira.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), por meio da Resolução TCE/MA n° 317, de 04 de dezembro de 2019, assumiu o compromisso de adotar as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP).
O curso “Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e a organização do processo de trabalho do Tribunal de Contas” foi ministrado pelo pelo professor Nelson Nei Granato Neto, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Nelson Granato disse que as NBASP são um instrumento essencial para sistematizar e dar maior efetividade às ações do controle externo. “Essas normas permitem que os auditores planejem e executem os procedimentos de fiscalização com mais objetividade e segurança, o que possibilita ao controle externo alcançar um grau de eficácia mais elevado em sua ações. Isto é muito importante quando falamos em verificar a forma como o dinheiro público é aplicado”, afirma
No primeiro dia do curso foram abordados os seguintes temas: o Tribunal de Contas e o seu método de trabalho: o papel das normas de auditoria; objetivos dos trabalhos dos Tribunais de Contas; a definição das normas de auditoria aplicáveis; o produto do trabalho do Tribunal de Contas: o Relatório de Auditoria e seus elementos (auditor, parte responsável, usuário previsto, objeto, critério, tipo de relatório e nível de asseguração das suas conclusões).
O segundo dia envolveu exposições sobre a elaboração do relatório, que começa com o Planejamento da Auditoria. Entre os conteúdos debatidos ganharam destaque: estudos sobre o tema auditado, avaliação de riscos e delimitação das questões de auditoria; a coleta e análise das evidências que sustentam as conclusões do relatório ocorre durante a Execução da auditoria; formulários de fiscalização e comentários do gestor; relatório de Auditoria: Qualidades esperadas em um bom relatório; Para onde vai o Relatório depois de pronto? Encaminhamentos processuais,monitoramento e divulgação aos seus usuários previstos.
O curso foi muito bem recebidos pelos servidores, que destacaram as contribuições para a melhoria das rotinas de trabalho. "Estamos sempre focados nas fiscalizações que têm sido cada vez mais frequentes e intensas no Tribunal de Contas e por isso, muitas das dúvidas e questões que temos sobre a execução do nosso trabalho ficam sem respostas. Este momento de parar e ajustar os passos juntos com o professor Nelson Nei foi importante também para alinharmos entre as equipes pontos importantes sobre métodos de fiscalização e a produção dos relatórios”, disse a técnica em controle externo Arles Vieira.
O controlador interno do TCE, auditor de controle externo João Neto, afirmou: “Foi importante aos auditores assumirem e assimilarem a importância da etapa de instrução no processo de controle externo, dado que temos nossas tarefas regidas por regras internacionais visando fidedignidade e qualidade no trabalho desenvolvido”. E o auditor de controle externo Jorge Lobo ressaltou: “O Curso Normas Brasileiras de Auditoria no Setor Público foi essencial para que os auditores se atualizassem com o que há de mais moderno na metodologia de auditoria, importa ressaltar que nesse sentido nossa equipe técnica estará apta a realizar seus trabalhos de acordo com o padrão internacional de fiscalização e controle”.
O secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, afirma que a realização do curso foi mais uma importante etapa no processo de aprimoramento da qualificação do corpo de auditores do TCE com vistas à elevação do padrão qualitativo dos procedimentos de fiscalização e tarefas privativas da categoria funcional. “Controle ágil e eficaz envolve a qualificação permanente dos servidores que nele atuam. Este curso trouxe contribuições importantes para que possamos utilizar as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público com eficiência e efetividade, cumprindo assim nossa missão institucional de exercer o controle externo em benefício da sociedade”, destaca.
