A secretaria de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) publicou no Diário Oficial Eletrônico do TCE, edição do dia 23/03, Nota Explicativa com orientações operacionais e sistemáticas a respeito da validação das informações obtidas nos questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), exercício 2022, apuração 2023. As orientações se harmonizam com o disposto no art. 8º-A da Instrução Normativa TCE/MA nº 43, de 8 de junho de 2016, incluído pela Instrução ...

Em Sessão Plenária realizada na manhã desta quarta-feira, 22, os conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aprovaram as prestações de contas apresentadas pelos seguintes gestores públicos: Aluísio Silva Sousa (Açailândia/2021); Antonio França de Sousa (Pedreiras/2019); Domingos Costa Correa (Matões do Norte/2018); Domingos Francisco Dutra Filho (Paço do Lumiar/2018); Fernando Augusto Coelho Teixeira (Cidelândia/2019); Irlahi Linhares Moraes (Rosário/2019) ...

Com a entrega do Selo Ouro de Transparência ao governo maranhense, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) concluiu, na última segunda-feira (20), a entrega dos certificados relativos à avaliação dos portais da transparência dos entes públicos sob sua jurisdição, promovida no contexto do Programa Nacional de Transparência Pública. A entrega do selo se deu durante a solenidade de lançamento do novo Portal da Transparência do Governo Estado, no Palácio Henrique da La Rocque.

O Programa Nacional ...

A Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Sefis) publicou na edição do dia 16/03 do Diário Oficial Eletrônico do TCE a Ordem de Serviço Sefis/Nufis I n° 01/2023.

O instrumento normativo trata das medidas relativas à fiscalização dos sítios e/ou portais de transparência em ação específica de avaliação do portal da Transparência dos fiscalizados da Corte de Contas maranhense.

Entre os fundamentos legais da Ordem de Serviço elaborada pela Sefis, destacam-se a Lei ...

Para celebrar o Dia do Ouvidor, o TCE-MA realizou sua versão do evento “Ouvidoria Day”, nesta quinta-feira, 16, em consonância com comemorações que se realizam em todo o Brasil sob o mesmo nome. A reunião na corte maranhense foi realizada a partir das 10h, na Escola Superior de Controle Externo – Escex, que fica no prédio anexo do tribunal.

O encontro desta manhã reuniu as Ouvidorias das três esferas de governo do Maranhão para tratar de temas como: reativação da Rede de Ouvidorias do ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) julgou irregular, na sessão do Pleno desta quarta-feira (15), a Tomada de Contas da Administração Direta do município de Parnarama relativa ao exercício de 2017, condenando os responsáveis à devolução de recursos em um total de R$ 2,3 milhões (R$ R$ 2.349.422,42). São eles, Raimundo Rodrigues da Silveira, ex-prefeito, e a então secretária de Fazenda do município, Francisca Márcia Guimarães Silveira Soares.

Dentre as irregularidades detectadas pela ...

Em continuidade às atividades de qualificação dos auditores que integram o seu corpo técnico, a Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) realizará, nos 21 e 22 deste mês, a segunda turma da capacitação “Representações e Processos de Contas”.

O treinamento tem como finalidade esclarecer em detalhes o papel exercido pelo auditor no processo de instrução da representação e na propositura de representação com foco no processo de contas, aspectos essenciais à atividade do ...

O Mural de acompanhamento das Prestações de Contas já se encontra disponível para consulta pública. Ferramenta que integra o conjunto de recursos tecnológicos envolvidos no monitoramento das contas públicas, em especial de sua apresentação anual ao TCE, o Mural permite o acompanhamento, em tempo real, da apresentação das contas pelos fiscalizados do órgão.

Por meio da ferramenta, desenvolvida pela área de Tecnologia da Informação do TCE em parceria com a Universidade Federal do Maranhão ...