A Universidade Ceuma foi palco, na manhã desta quinta-feira, 19, de mais uma atividade do Projeto “Conhecendo o TCE”. O evento mobilizou os alunos do sétimo período do curso de Direito, disciplina Direito Administrativo, ministrada pela professora Alessandra Moreira.
Concebido e desenvolvido pela equipe da Assessoria de Comunicação do TCE, o projeto tem como objetivo principal levar aos acadêmicos de áreas relacionadas à atuação da Corte de Contas maranhenses como Administração, Ciências Contábeis, Direito, Economia, entre outras, informações sobre a estrutura, as atribuições constitucionais e as ações desenvolvidas pela instituição, com o intuito de oportunizar a esse público, caracterizado como formador de opinião, melhor compreensão sobre o papel do TCE no conjunto das instituições públicas.
Na abertura do evento de hoje, o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, destacou a especificidade da missão constitucional dos tribunais de contas e ressaltou o papel fundamental dessas instituições no acompanhamento da execução das políticas públicas, que devem viabilizar as soluções para os problemas existentes nas mais diferentes áreas e oportunizar que os cidadãos sejam por elas beneficiados. “O controle externo efetivo deve estar focado nos interesses legítimos dos cidadãos. E isso passa pela fiscalização ágil e resolutiva das medidas adotadas pelos gestores públicos e da destinação por eles dada ao dinheiro público”, afirmou.
O auditor Clécio Jadas Pereira de Santana ministrou palestra na qual detalhou a estrutura e a forma de atuação do TCE maranhense, com foco específico nas ações de fiscalização relativas ao uso dos bens públicos, apontando que medidas podem ser adotadas pelo órgão de controle externo neste campo e o que tem sido feito para ampliar o alcance e a efetividade destas providências.
Clécio Jads abordou também as medidas que têm sido implementadas nos últimos anos pelo TCE para aproveitar todo o potencial oferecido pela Tecnologia da Informação e que resultaram no desenvolvimento de diversos sistemas que são utilizados pela instituição para agilizar a relação com os seus fiscalizados de modo a que todo cumpram as obrigações legais previstas e tenham no TCE um agente indutor da elevação da qualidade da gestão pública em nosso estado. “Buscamos aprimorar constantemente nossos sistemas eletrônicos para que as atividades de fiscalização inerentes ao controle externo sejam feitas com segurança, rapidez e eficácia. Estamos atentos a cada aspecto que nos permite contribuir no processo de aprimoramento da gestão pública, sem abrir mão do rigor e do papel sancionador que nos cabe como órgão de controle externo”, destacou.
