A Secretaria de Tecnologia e Inovação do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (Setin) disponibilizou para consulta pública proposta de atualização do Anexo I da Instrução Normativa TCE/MA nº 73, de 2022, que trata do Módulo de Contratações Públicas do Sistema de Informações para Controle (SINC-Contrata).
O objetivo do procedimento é estimular a melhoria da qualidade e da consistência dos dados recebidos pelo SINC. tendo por fundamento avaliações, percepções e observações oriundas dos usuários do sistema.
O Sinc Contrata é o sistema no qual os fiscalizados do TCE maranhense inserem os dados relativos aos procedimentos licitatórios, dispensas, inexigibilidades e contratos por eles celebrados. Em razão da arquitetura empregada para a estruturação dos dados, o Sinc Contrata possibilita aos auditores do TCE otimizar as tarefas utilizadas para a análise das informações e a interação com outros sistemas e bases, permitindo captar informações sobre todos os tipos de contratação.
Os interessados podem encaminhar sugestões e manifestações, no período de 11 a 25 de outubro de 2023, por meio do site do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão na Internet, disponível em www.tcema.tc.br, ou pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Para o secretário de tecnologia e inovação do TCE, Renan Oliveira, o aprimoramento constante dos sistemas desenvolvidos e utilizados pela Corte de Contas maranhense é fundamental para a elevação da eficácia dos procedimentos de controle externo por ela realizados e um dos focos deste processo é criar as condições para que os fiscalizados da instituição cumpram integralmente o dever constitucional de prestar contas. “A tecnologia é uma ferramenta indispensável ao controle externo ágil e eficiente, como desejam todos os cidadãos. Na Setin, monitoramos o desempenho de todos os sistemas do TCE e adotamos as medidas necessárias para torná-los cada vez mais resolutivos. A Consulta Pública que agora disponibilizamos é uma ferramenta importante para o alcance deste objetivo”, afirmou.