A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) dão continuidade na manhã desta sexta-feira, 15, na cidade de Bacabeira, às atividades da capacitação promovida pelas duas instituições destinada aos conselheiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Fundeb foi criado em 2007. Dados relativos ao ano de 2019, demonstram que o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública ensino. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação, sendo estratégico para o impulsionamento desse campo essencial ao desenvolvimento socioeconômico brasileiro.
Participam da capacitação conselheiros do Fundeb dos municípios de Anajatuba, Axixá, Bacabeira, Barreirinhas, Cachoeira Grande, Icatu, Itapecuru-Mirim, Miranda do Norte, Morros, Presidente Juscelino, Rosário, Santa Rita e Santo Amaro do Maranhão.
Ontem, 14, foi o primeiro dia do evento e a programação iniciou com a palestra “Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e Fundeb: qual a diferença”, proferida pelo auditor da CGU Welliton Resende, que abordou temas como os tipos de controle sobre o Fundeb, o processo de controle das receitas do Fundeb, como realizar corretamente a movimentação financeira dos recursos do fundo, os mecanismos utilizados pela União para a complementação de recursos e os principais cuidados que os gestores do Fundeb deve ter com o Censo Escolar.
Na parte da tarde, o auditor da CGU Marcos Pereira ministrou a oficina “Cuidados com a prestação de contas do Fundeb”, que tratou de temas como o que deve ser observado nos empenhos; como fazer a liquidação das despesas; o processo de realização dos pagamentos; como organizar os extratos bancários e o que deve ser observado nas notas fiscais ou faturas, entre outros.
A manhã de hoje começará com a palestra “Utilizando corretamente os recursos do Fundeb”, que será apresentada pelos auditores da CGU Marcos Pereira e Welliton Resende, que explicarão como os gestores do Fundeb deve fazer o pagamento de despesas com o transporte escolar e pagamento de abonos e rateios, entre outros aspectos.
Como atividade de encerramento da capacitação, o auditor de controle externo do TCE Antonio Ribeiro Neto, ministrará a palestra “O papel do conselho do Fundeb”, que envolverá temas como o controle social dos recursos do Fundeb e como formular denúncias ao TCE relativas ao Fundeb. Após a palestra, Ribeiro Neto debaterá com os participantes o tema “O gestor do Fundeb como ordenador de despesas”.
Para o auditor do TCE maranhense, capacitar os conselheiros do Fundeb é fundamental para que as ações patrocinadas pelo fundo sejam efetivas e contribui para a elevação da qualidade da educação ofertada pelos municípios brasileiros. “Os conselheiros do Fundeb são agentes transformadores de um campo estratégico ao desenvolvimento nacional. TCE e CGU, por meio dessa capacitação, pretendem destacar a relevância do papel por eles exercido e contribuir para que o controle social se consolide na área da Educação”, afirmou Ribeiro Neto.