Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Ministério Público Estadual (MPE), Ministério da Previdência Social e Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) realizarão nos dias 04, 05 e 06 de outubro o “Qualifica Maranhão – Regime de Previdência Social”.
O evento será realizado no Centro Cultural do Ministério Público e tem como principal finalidade orientar os gestores públicos sobre temas ligados à questão previdenciária e divulgar os resultados de auditoria realizada pelo Ministério da Previdência Social nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) do Estado e dos Municípios maranhenses.
Outro aspecto relevante da atividade diz respeito ao fornecimento de diretrizes e parâmetros gerais para o funcionamento adequado dos regimes previdenciários, com base nas alterações decorrentes da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Atualmente quarenta e seis municípios maranhenses possuem Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, o que levou as instituições mencionadas a realizarem a capacitação com o intuito de compartilhar conhecimentos e debater ações adotadas na gestão previdenciária, objetivando esclarecer os participantes sobre aspectos como fiscalização, regularidade, transparências, entre outros pontos.
O “Qualifica Maranhão – Regime de Previdência Social” destina-se a gestores e técnicos da previdência nos municípios, promotores de justiça, juízes que atuam em municípios com regime próprios de previdência e técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
O primeiro dia do evento, 4, terá programação voltada aos gestores e técnicos municipais, envolvendo a apresentação da situação geral dos RPPS dos municípios do estado enfocando a regularidade, transparência, repasse das contribuições e a acumulação dos recursos.
Será feita também a exposição dos critérios exigidos para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), dos procedimentos necessários à regularização das pendências previdenciárias, além de uma Plenária com o tema “Regimes Próprios de Previdência – boas práticas e resultado das fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão”.
No segundo dia do evento, 5, a programação será direcionada aos técnicos do TCE e membros do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA). Será feita a apresentação do resultado da supervisão dos municípios do Estado do Maranhão nas dimensões relativas à regularidade, transparência, repasse das contribuições e acumulação de recursos aos técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Além deste ponto, haverá a exposição dos resultados da supervisão dos municípios do Estado do Maranhão nas dimensões relativas à regularidade, transparência, repasse das contribuições e acumulação de recursos aos membros do ministério público e juízes, seguida de Plenária voltada à troca de experiências relativas aos temas debatidos entre os membros do Controle Externo e do Poder Judiciário.
No último dia do evento, 6, os membros do Ministério Público Estadual farão a apresentação das boas práticas implementadas pela instituição no âmbito de sua atuação relativa à questões previdenciárias.
Para o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, o “Qualifica Maranhão – Regime de Previdência Social” contribuirá para que os temas ligados à previdência social sejam debatidos com clareza e profundidade, permitindo que sejam adotadas medidas que contribuam para equilibrar e sanear os Regimes Próprios de Previdência Social dos municípios maranhenses. “Debater as questões previdenciárias é fundamental para que os gestores encontrem alternativas que venham a contribuir para a efetividade dos regimes previdenciários. Trata-se de área de largo alcance social e nossa instituição atua, na esfera de suas responsabilidades, para que seja cumprido o que a legislação determina”, afirmou.
As inscrições deverão ser realizadas no site da Escola Superior de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, no link https://escex.tce.ma.gov.br/site/