Foi inaugurado na manhã desta sexta-feira (05), no auditório da UEMAnet, o Curso de Licitações Públicas e Contratos Administrativos promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) em parceria com a Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Com duração até o final de setembro, o curso se destina à capacitação dos fiscalizados do órgão com vistas à operacionalização da nova legislação sobre o tema.
O evento de abertura contou com a presença do presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, do diretor da Escex, conselheiro substituto Antonio Blecaute, do procurador geral de Contas, Jairo Calvalvanti Vieira, do presidente da União de Vereadores e Câmaras do Maranhão, Asaf Sobrinho, do reitor da UEMA, Walter Canales Sant’Ana, da pró-reitora de Extensão e Assuntos Estudantis, profa. Ilka Márcia Ribeiro e da coordenadora do Núcleo de Tecnologias para a Educação – UEMAnet, profa. Lígia Thaicka, entre outros convidados.
Estruturado em sete módulos divididos em dois blocos, a cargo de auditores e membros do TCE, o curso será ministrado na modalidade Ensino a Distância (EAD), por intermédio do Núcleo de Tecnologias para a Educação (UEMAnet), com carga horária de 150h, utilizando o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da Escola Superior de Controle Externo do TCE maranhense (Escex). O primeiro módulo já se encontra disponível para todos os inscritos.
Foram oferecidas um total de 2.000 vagas para todo o estado, distribuídas de acordo com critérios definidos pela corte de contas. Dessa forma, o público-alvo inclui servidores públicos que atuam como pregoeiros, agentes de contratação, membros de equipes de apoio, gestores e fiscais de contrato de prefeituras, câmaras municipais, governo do estado e órgãos autônomos, ou seja, todos os fiscalizados do TCE.
A inciativa é fruto de Acordo de Parceria assinado em outubro de 2022 para viabilizar a oferta do Curso de Licitações e Contratos Administrativos, nos termos definidos pela Lei n° 14.133/2021, a nova lei de licitações e contratos. Os termos do acordo abrem ainda a possibilidade da realização de cursos, seminários, palestras, simpósios, encontros e outros eventos de caráter pedagógico destinados à capacitação dos fiscalizados do TCE, servidores do órgão e membros da comunidade.
“O oferecimento de bons serviços à população depende diretamente de processos licitatórios realizados dentro dos marcos republicanos, e o TCE honra sua missão constitucional ao promover uma capacitação desse nível, corroborado pela parceria com a UEMA, que nos assegura esse grau de qualidade por meio do seu Núcleo de Tecnologias para Educação (UEMAnet)”, observou o presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares.
O diretor da Escex, Antonio Blecaute chama a atenção para dois aspectos que diferenciam o curso de outras ofertas do mercado: a abrangência, uma vez que alcança praticamente todo o conteúdo da nova lei de licitações públicas e contratos administrativos; e a presença de um módulo específico sobre o processo de controle externo, exercido pelo TCEMA, das licitações e contratos administrativos. “Graças a diferenciais como esse, temos a satisfação de entregar ao nosso público um material didático, de forma inteiramente gratuita, que dificilmente encontraria similar nas opções disponíveis para compra.
A visão é corroborada pela pró-reitora de Extensão e Assuntos Estudantis, Ilka Márcia Ribeiro Serra, que participou ativamente do processo de formatação do curso. “Acredito que graças a essa abordagem única, em breve o TCE maranhense será procurado por outros Tribunais de Contas do país interessados em replicar essa experiência”, afirmou.
De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Marcelo Tavares, mais do que cumprir uma determinação legal, os cursos de capacitação com vistas a operacionalização da lei nº 14.133 que vem sendo promovidos em todo o país são essenciais para o sistema Tribunais de Contas como um todo, diante da importância crucial dos processos licitatórios para a qualidade do gasto público. “O TCE maranhense dá mais uma prova de que é possível conciliar a força da autoridade sancionadora, sempre que necessário, com controle preventivo e pedagógico, oferecendo uma capacitação dessa magnitude de forma gratuita a seus fiscalizados”, enfatizou.