Com o intuito de conscientizar sobre as boas práticas no combate ao assédio moral, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), por meio do Setor de Qualidade de Vida (Suvid) realizou na manhã desta quarta-feira, 21, uma palestra sobre esse crime que tem crescido no ambiente de trabalho. A palestra, ministrada pela advogada Alda Fernanda Sodré Bayma Silva, membra do IBDFMA - Instituto Brasileiro do Direito da Família da OAB/MA, foi realizada na sala retrátil da Escola Superior de Controle Externo (Escex) e contou com a participação de servidores, estagiários e terceirizados do Tribunal.
De acordo com o Código Penal (art. 216-A), o assédio sexual é o crime de "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função”. "O assédio moral no ambiente de trabalho, de acordo com a Convenção 190 da OIT - Organização Internacional do Trabalho, é um conjunto de práticas comportamentais inaceitáveis que acabam por violar sexualmente, psicologicamente ou emocionalmente o trabalhador, inclusive sobre a perspectiva de gênero. O ideal seria a implementação de uma boa cultura organizacional que vise acabar com o assédio, proporcionando um bom ambiente de trabalho para todos", explica a advogada Alda Fernanda Bayma.
Neste ano, abordagens sobre o assédio devem ganhar maior relevância nos tribunais de contas de todo o país visando alertar situações relacionadas ao tema. “Infelizmente o assédio é algo que tem crescido bastante em todos os ambientes corporativos, e aqui no TCE não é diferente. Para coibir esse tipo de situação a gente está em contato com a ouvidoria para criar um canal de comunicação para atender os servidores que tenham a necessidade de fazer denúncias, para que eles se sintam mais protegidos” cita Regivania Alves Batista, chefe da UNGEP - Unidade de Gestão de Pessoas do TCE maranhense.