O secretário de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fábio Alex de Melo, proferirá hoje, 11, às 14h, a palestra “Fiscalização em dados autodeclarados do censo educacional” no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, que acontece até o próximo dia 14 de novembro, em Foz do Iguaçu/PR. Promovido pela Associação do Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o evento terá como tema “controle externo, diálogos institucionais e efetividade das políticas públicas”.
Fábio Alex apresentará aos participantes as atividades realizadas pelos auditores do TCE maranhense na Fiscalização da Educação de Jovens e Adultos. Com base no monitoramento das informações constantes dos Censos Escolares dos anos de 2022 e 2023 foi identificado aumento exponencial no número de matrículas em algumas modalidades especiais de ensino, particularmente o EJA, o que motivou a realização de fiscalização presencial no segundo semestre do ano passado. E em agosto desse ano, o TCE realizou a auditoria especial na oferta desta modalidade de ensino, por solicitação do Ministério Público Federal (MPF).
A auditoria abrangeu vinte municípios maranhenses e um total de cem escolas foram visitadas pelos auditores da Corte de Contas maranhense, sendo fiscalizadas cinco escolas em cada município. Entre os aspectos centrais da auditoria relativa à oferta do EJA os auditores verificaram, primordialmente, se as unidades escolares que trabalham com essa modalidade de ensino fizeram as adaptações indispensáveis em suas práticas pedagógicas às necessidades e características específicas dos alunos adultos, buscando uma abordagem mais flexível e contextualizada.
Buscou-se identificar também a correspondência entre as informações relativas ao número de alunos matriculados na modalidade EJA e o quantitativo que realmente frequenta as salas de aula, aspecto vinculado ao total de recursos que são repassados às secretarias de educação para custear este tipo de ensino.
A experiência bem-sucedida do TCE maranhense neste campo despertou o interesse de outros tribunais de contas em desenvolver ações semelhantes, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), cuja presidente, conselheira Susana Azevedo, reuniu-se por videoconferência, com o presidente do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares. A reunião foi acompanhada também pelos integrantes da diretoria da corte de contas sergipana e coordenadores das Coordenadorias de Controle e Inspeção (CCIs). Susana Azevedo afirmou na ocasião que o TCE-SE realizará ações similares à do TCE maranhense no campo da Educação de Jovens e Adultos (EJA).