O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) encerra o ano com o aperfeiçoamento de uma das ferramentas essenciais de transparência e estímulo à participação da sociedade no controle dos gastos públicos. Trata-se do Portal do Controle Social, que será lançado nesta quinta-feira (19), às 10h, depois de um período de ajustes no qual ganhou novas funcionalidades que ampliam as possibilidades de participação do cidadão.
Já disponível no sítio do TCE, o novo Portal de Controle Social, traduz dois cuidados básicos que dizem respeito à sua apresentação, com o redesenho do design, e à sua transformação de um portal de dados em um portal de informação. “A ideia principal é centralizar o maior número de informações sobre gestão pública em um único espaço, tornando-o mais funcional para o cidadão”, explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo.
Na nova versão do portal, ganharam destaque as áreas temáticas de Educação, Saúde e Saneamento Básico, com informações que podem ser úteis para vários segmentos sociais, desde o cidadão comum, passando pelo gestor público, fornecendo informações essenciais para tomada de decisão e, por fim auxiliando a Secretaria de Fiscalização – Sefis no planejamento de suas atividades.
Dentro dessa visão, o foco privilegia a apresentação de novas fontes de informação governamental, que ganharam mais espaço em relação a dados financeiros ou contábeis, nem sempre possíveis de bom aproveitamento pelo cidadão.
A área de estatísticas também é outra novidade em relevo, pois a partir de agora o cidadão pode encontrar dados sobre estoques de processos e até mesmo condenações pecuniárias. Merece destaque também o novo layout do Resultado das Avaliações dos Portais de Transparência, que preserva todas as estruturas informacionais, a maioria delas de caráter orçamentário e financeiro, apenas traduzidas em um layout de página mais enxuto, leve e moderno. “Tudo para facilitar a experiência do cidadão no uso do nosso portal”, afirma o auditor William Jobim, que atuou como um dos desenvolvedores do novo produto junto à Secretaria de Tecnologia e Inovação do TCE – Setin.
A nova versão do portal foi concebida pensando na sociedade como um todo. No entanto, três segmentos em particular foram objeto de atenção especial: o cidadão comum interessado nos rumos da sua localidade, em especial aqueles que participam dos conselhos municipais; os gestores públicos, que necessitam de uma ferramenta integradora para tomada de decisão e os próprios auditores e procuradores de Contas do TCE, que poderão usá-lo para planejar atividades e subsidiar relatórios.
Capacitações também foram pensadas como forma de preparar melhor o cidadão para o uso da ferramenta. “Já contamos com a parceria da Escola Superior de Controle Externo – Escex, que dará suporte pedagógico permanente ao portal, alimentando-o de cursos, pequenos vídeos de atualização e até mesmo com uma área inteiramente dedicada a trilhas de aprendizagem para formação básica nas principais áreas de atuação dos Conselhos Municipais. Esta é uma funcionalidade prevista para ser inaugurada em 2025”, informa o titular da Sefis.