O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) está realizando as atividades relativas à apuração do Indicador de Efetividade na Gestão Municipal (IEGM) referente ao exercício de 2024.
O IEGM é um indicador de processo que mede o grau de aderência da gestão municipal a determinados processos e controles em sete áreas: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, proteção dos cidadãos e governança da tecnologia da informação.
As informações e os resultados da apuração do IEGM servem de base para a análise das contas de governo dos prefeitos municipais, permitindo a construção de série histórica para acompanhamento da efetividade da gestão municipal ao longo do tempo, sob o enfoque das dimensões selecionadas.
Os gestores municipais devem ficar atentos ao prazo para o preenchimento dos questionários e envio da documentação de validação, que se iniciou no dia 24 de março e terminará em 23 de maio. As informações devem ser enviadas ao TCE por meio do Sistema de Medição da Eficiência da Gestão Municipal, disponível em TCE/Sistemas/IEGM, no endereço eletrônico: https://www.tcema.tc.br/index.php/sistemas-externos.
Embora o IEGM não seja um item da Prestação de Contas, o resultado da sua apuração é observado na análise das contas e subsidiará outras fiscalizações do TCE. A inadimplência na prestação das informações poderá gerar multa aos gestores.
Este ano, a validação das informações poderá ocorrer de forma documental ou presencial. A validação documental confrontará as respostas com documentos enviados pelos gestores e dados de sistemas eletrônicos. Já a validação presencial poderá incluir visitas técnicas dos auditores do TCE a unidades de saúde e escolas.
Para esclarecimentos e dúvidas, os gestores podem entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo WhatsApp corporativo (98) 2016-6131. Mais informações também estão disponíveis no portal do IEGM: https://sites.google.com/view/iegm-ma2025?usp=sharing.