Em uma avaliação comum a todos os setores envolvidos, em especial da área de Tecnologia da informação, as prestações de contas deste ano estão entre as mais bem realizadas da história do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Encerrada à meia-noite da última sexta-feira (04) a Prestação de Contas do exercício 2024 contabilizou 214 prefeituras e 212 câmaras municipais que atenderam ao dever constitucional.

O processo registrou a menor inadimplência entre todas as prestações de contas de transição de governo na história do TCE maranhense. Em uma escala de crescente evolução, os números deste ano foram mais positivos do que os do ano passado, o que ganha mais relevância se for considerado que aquele não foi um ano de transição.

O sucesso é atribuído a alguns fatores considerados decisivos. Em primeiro lugar, ao lançamento da Instrução Normativa Nº 80, que estabeleceu normas claras de transição, norteando gestores, equipes administrativas e contábeis na elaboração de uma prestação eficiente e colaborativa. “A ampla divulgação da IN e a linguagem simples e direta usada nesse contexto também foram fundamentais”, observa o auditor Giordano Mochel, secretário de Tecnologia e Inovação do TCE.

Segundo ele, por parte do TCE, a maturidade alcançada pela sistemática dos procedimentos adotados na recepção das contas também foi fundamental, fruto de um esforço que envolveu toda a área de TI em busca das melhores soluções. “Uma força-tarefa da Setin ficou de plantão até o último minuto para que tudo desse certo, e gostaríamos de reconhecer esse esforço”, diz o secretário.

No mesmo sentido, a área de fiscalização também montou plantões desde a publicação da IN até o momento das prestações de contas, visando esclarecer dúvidas sobre o processo. “Além disso, apostamos também em eventos de capacitação prévios, como oficinas e reuniões temáticas”, destaca o secretário de Fiscalização, Fábio Alex de Melo.

Da parte dos fiscalizados, o auditor destaca ainda um maior comprometimento, principalmente o empenho do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) em assegurar uma prestação que atendesse a todos os critérios da corte, por meio do contato permanente com o órgão. “A interação entre TCE, contadores e gestores ajudou muito a dirimir problemas e buscar soluções conjuntas”, destacou.