O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na pessoa do presidente Daniel Brandão, foi um dos signatários do acordo de Acordo de Cooperação Técnica para a criação do Comitê Interinstitucional para a gestão da destinação final de resíduos sólidos. O acordo foi formalizado nesta quinta-feira (24), na solenidade de abertura do Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão, uma promoção do governo do Estado com a parceria da Federação dos Municípios do Estado (Famem). O objetivo é implementar estratégias e mecanismos específicos para eliminar os lixões hoje existentes nos municípios maranhenses.
Também são signatários do acordo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Ministério Público do Estado (MPE), a Secretaria de Transparência e Controle (STC), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), entre outros.
Os entendimentos que resultaram na formalização do acordo foram finalizados em março passado, em reunião realizada na presidência do TCE, da qual participaram, além do conselheiro Daniel Itapary Brandão, presidente do TCE, a conselheira Flávia Gonzalez Leite, corregedora do órgão, o secretário de Transparência e Controle, Raul Cancian Mochel; o secretário de Meio Ambiente, Pedro Chagas; os promotores de justiça Cláudio Alencar e Fernando Barreto (promotor de justiça do Meio Ambiente); a auditora-geral do Estado Luana de Jesus e o presidente da Famem, Roberto Costa, prefeito de Bacabal.
O conselheiro Daniel Brandão destacou a relevância do Acordo de Cooperação Técnica e reconheceu a importância ambiental e socioeconômica das ações que serão desenvolvidas. “Eliminar os lixões, além de contribuir para a preservação ambiental, vai assegurar dignidade a milhares de cidadãos maranhenses. As ações que realizaremos com esse objetivo serão abrangentes e integradas, envolvendo aspectos ambientais, ecológicos, jurídicos e socioeconômicos, com impactos diretos para toda a sociedade. Trata-se de uma meta desafiadora, mas plenamente alcançável. A celebração deste Acordo de Cooperação Técnica representa um passo decisivo nessa direção”, afirma.
O Maranhão possui hoje apenas um aterro sanitário para a disposição final de lixo em condições ambientalmente adequadas. Com a celebração do Acordo de Cooperação Técnica e a formação do Comitê interinstitucional para a gestão da destinação final de resíduos sólidos, serão encaminhadas soluções, de forma eficiente e integrada, para alcançar resultados práticos que garantam a regular implementação da política nacional de resíduos sólidos no Maranhão, possibilitando ações focadas na eliminação dos lixões.
