Com o objetivo de promover a conscientização, o compartilhamento de conhecimentos e o debate técnico qualificado entre gestores públicos, especialistas e representantes da sociedade civil acerca dos desafios e das soluções relacionadas à gestão de resíduos sólidos e à limpeza pública, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e o Ministério Público do Maranhão (MPE-MA), promovem, no próximo dia 21, a partir das 8h, no auditório Saturnino Bello, na sede do TCE, o seminário “Gestão de Resíduos Sólidos: Encerramento de Lixões”.
Tendo como público preferencial gestores municipais e estaduais responsáveis pela limpeza pública, engenheiros ambientais e sanitaristas, técnicos de saneamento básico e resíduos sólidos e representantes de secretarias municipais de meio ambiente, obras ou infraestrutura, a iniciativa pretende, apoiar e capacitar gestores municipais e demais profissionais relacionados à questão ambiental.
O seminário conta com o apoio da Federação dos Municípios Maranhenses (Famem) e governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), e estão sendo convidados prefeitos de todos os municípios do estado, além de ofertadas 100 vagas para o público em geral. A ideia é oferecer soluções práticas e inovadoras para questões como destinação final de resíduos, encerramento de lixões, responsabilidade compartilhada e economia circular.
A gestão de resíduos sólidos é um dos grandes desafios enfrentados pelos municípios brasileiros, especialmente em virtude das exigências legais, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). O manejo inadequado dos resíduos gera impactos significativos sobre a saúde pública, o meio ambiente e a qualidade de vida da população.
O prazo legal para a eliminação dos lixões, estabelecido pela PNRS, foi 2 de agosto de 2024. No entanto, muitos municípios não cumpriram essa meta e ainda enfrentam dificuldades na destinação adequada dos resíduos sólidos.
CAPACITAÇÃO - Por meio de uma metodologia participativa, o seminário pretende capacitar gestores e técnicos para o desenvolvimento de políticas públicas eficazes e alinhadas à legislação vigente, apoiando a estruturação e o fortalecimento dos sistemas municipais de limpeza pública, e incentivando a implantação e ampliação de programas de coleta seletiva.
“Queremos também incentivar a adoção de práticas de economia circular e responsabilidade compartilhada entre os diversos atores envolvidos, bem como fomentar a adoção de soluções sustentáveis, técnica e economicamente viáveis, voltadas à melhoria da qualidade de vida e à preservação ambiental”, explica o presidente do TCE, conselheiro Daniel Brandão.
Ele lembra que o TCE é um dos signatários do Acordo de Cooperação Técnica para a criação do Comitê Interinstitucional para a gestão da destinação final de resíduos sólidos. O acordo foi formalizado em abril deste ano durante o Encontro de Prefeitas e Prefeitos do Maranhão, uma promoção do governo do Estado com a parceria da Federação dos Municípios do Estado (Famem). O objetivo é implementar estratégias e mecanismos específicos para eliminar os lixões hoje existentes nos municípios maranhenses.
Também são signatários do acordo a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), o Ministério Público do Estado (MPE), a Secretaria de Transparência e Controle (STC), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), entre outros.
A iniciativa do seminário, lembra o conselheiro, se dá no contexto desse esforço interinstitucional, contando com a sensibilidade dos gestores municipais o enfrentamento de um desafio que envolve diretamente a saúde da população, em especial os seus segmentos mais fragilizados. “Daí a importância de que todos atendam a esse chamado e participem ativamente do seminário”, destaca o presidente do TCE, lembrando ainda a conexão dessa política com os objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nacões Unidas – ONU.
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