O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), aprovou por unanimidade, a atualização da Política de Comunicação da instituição. A relatoria do processo foi conduzida pelo conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães.
As modificações realizadas no instrumento normativo integram o conjunto de ações que estão sendo desenvolvidas pela atual administração da Corte de Contas maranhense, comandada pelo conselheiro Daniel Brandão, com o propósito de melhorar a infraestrutura, o quadro funcional e ampliar as atividades do setor, consolidando o papel estratégico da comunicação em relação aos objetivos definidos no Planejamento Estratégico do TCE, cuja vigência se estende até 2027.
Política de Comunicação é o instrumento que sistematiza o conjunto de princípios, diretrizes e regras que orientam como uma organização deve se relacionar com seus públicos (internos e externos). Entre outros pontos essenciais, define os canais que serão utilizados nos processos de comunicação, aspectos ligados à linguagem e temas prioritários à organização, com o intuito de fortalecer a imagem, reputação e objetivos estratégicos, evitando ações isoladas e garantindo consistência e credibilidade, fatores essenciais para boa governança e a integridade.
A atualização da Política de Comunicação do TCE foi concebida tendo como fundamento dois princípios: o TCE maranhense faz Comunicação Pública, ou seja, promove a veiculação de informações de interesse da sociedade, compreendida em sua diversidade e pluralidade; a Política de Comunicação do TCE é mediada pelo conceito do Direito de Acesso à Informação Pública. O direito à informação está contemplado na Constituição Federal, nos incisos XIV e XXXIII do artigo 5º.
Em relação às diretrizes, a Política de Comunicação apoia-se no fato de o TCE ser a instituição que exerce o controle externo e orienta a gestão pública em benefício da sociedade, tendo, entre outros pontos, como parâmetros básicos das ações de comunicação os seguintes critérios: todas as decisões do TCE públicas e disponíveis na sua inteireza, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade, da própria instituição e do Estado; as decisões do TCE e do Sistema Tribunais de Contas divulgadas tempestivamente; os relatórios de auditoria e demais documentos produzidos, apresentados em linguagem clara e de fácil entendimento para os diversos segmentos da sociedade; o TCE como fonte de informação sobre a Gestão Pública para a imprensa e para o cidadão; a missão, a visão e os valores do TCE internalizados por seus servidores e divulgados ao seu público externo.
Para concretizar os objetivos estabelecidos na Política de Comunicação, a equipe da Assessoria de Comunicação do TCE, a partir de agora, vai elaborar e implantar o Plano Estratégico de Comunicação do TCE, que envolverá ações direcionadas aos diversos canais de comunicação utilizados pela instituição, com o propósito de elevar o seu grau de efetividade.
Além deste aspecto, devem ser alcançados outros resultados, como o aumento da credibilidade e da confiança junto à sociedade, fatores indispensáveis às instituições responsáveis pelo controle externo da gestão pública.