Palestra, exibição de documentário e uma belíssima apresentação do Coral TCE-MA marcaram nesta terça-feira, 10, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, o lançamento oficial do programa “Conta comigo, Mulher: O TCE no enfrentamento à violência de gênero”. Lançado em comemoração ao dia internacionalmente dedicado às mulheres, o programa promete escrever um novo capítulo no acompanhamento das políticas públicas no estado. Sob a coordenação do gabinete da conselheira Flávia Gonzalez Leite, corregedora do Tribunal, a iniciativa é voltada a avaliar, induzir e monitorar o aprimoramento das políticas municipais destinadas às mulheres. Dessa forma, o programa busca assegurar que o planejamento orçamentário se converta em proteção real e dignidade para a população feminina em todo o estado.
A partir de agora, o programa começa a se integrar às rotinas de fiscalização do órgão, seguindo um cronograma cíclico ao longo do ano. Entre os meses de março e abril, será realizado um diagnóstico detalhado através de coleta de dados e documentos, seguido pela construção de uma matriz de risco para priorizar os municípios que receberão auditorias temáticas e visitas técnicas até outubro. O ciclo será encerrado em dezembro com a publicação de um relatório consolidado e um painel evolutivo, fornecendo à sociedade maranhense um mapa preciso da efetividade das políticas de proteção à mulher em cada localidade da Ilha e do interior.
De acordo com o secretário de fiscalização, Fábio Alex de Melo, a primeira ação concreta será identificar quais são os programas municipais de enfrentamento da violência de gênero. “Queremos saber se o município está contribuindo de alguma forma para conter esses índices, se o município priorizou recursos para essa área, proporcionando acolhimento a essa mulher vítima de violência e destinando recursos para a educação e o combate à violência de gênero”, explica.
Em paralelo a esse levantamento, o TCE realizará auditoria operacional na despesa pública, com foco no que o executivo estadual vem fazendo a partir dos recursos federais, nesse enfrentamento. “O objetivo aqui não é punitivo, mas conhecer a política, traçar um diagnóstico e orientar, no sentido de que as políticas públicas sejam efetivas e que o Maranhão deixe de apresentar índices tão alarmantes de violência contra a mulher”, afirma o secretário.
“Este programa nasce de uma inquietação ética. A violência de gênero não se enfrenta apenas com normas penais ou discursos; ela exige política pública estruturada, orçamento rastreável e governança efetiva”, destaca a corregedora do TCE, conselheira Flávia Gonzalez. “Diante de um cenário aterrorizante de quatro mulheres sendo assassinadas por dia em nosso país, torna-se absolutamente necessário fortalecer, induzir e fiscalizar a implementação e a efetividade das políticas públicas voltadas à perspectiva de gênero”, enfatiza.
Como lembrou a conselheira, a urgência desse programa é necessária pelos dados alarmantes colhidos ao longo de 2025. No cenário nacional, o Ministério da Justiça registrou aproximadamente 1.518 feminicídios, mantendo uma média trágica de mais de três mulheres assassinadas por dia. “No Maranhão, a magnitude do problema é evidenciada pelas mais de 26 mil solicitações de medidas protetivas de urgência protocoladas somente no último ano, o que impõe aos órgãos de controle o dever de fiscalizar se as redes de apoio municipais possuem, de fato, capacidade instalada e funcionamento real”, ressalta.
Eixos
O projeto fundamenta-se em eixos, ou como explicita o programa: dimensões integradas. A primeira dimensão foca no chamado Orçamento Sensível a Gênero. Aqui, o TCE-MA irá identificar se ações voltadas às mulheres estão incluídas nos instrumentos de planejamento, tais como o PPA, a LDO e a LOA, e analisar se as dotações e pagamentos possuem metas claras e evidências verificáveis.
A segunda dimensão envolve a Rede Intersetorial de Apoio e vai avaliar se os protocolos mínimos de saúde, assistência social e educação operam de forma integrada, superando a mera formalidade normativa que muitas vezes mascara falhas de atendimento e descontinuidade administrativa nos municípios.
A terceira dimensão foca na Governança e Institucionalidade e vai verificar, de forma objetiva junto aos órgãos gestores, se a política pública está adequadamente estruturada para produzir entregas efetivas e sustentáveis. A quarta dimensão trata da Escuta Social Qualificada, e vai instituir canais temáticos na ouvidoria do TCE e no aplicativo para receber denúncias e registro de falhas no funcionamento da política pública voltada às mulheres.
Educação e juventude
Um quinto eixo vai além da fiscalização e busca induzir a educação como forma de combate à violência contra a mulher no estado do Maranhão. Aqui serão contempladas a produção de cartilhas, vídeos institucionais e momentos formativos nos municípios por meio do TCE+Movimento, com orientação a gestores, controle interno e rede de atendimento, além de comunicação pública responsável e acessível.
Outro mecanismo é a criação do Selo “TCE Orçamento com Equidade”, que passará a reconhecer municípios que apresentem evidências objetivas e verificáveis de planejamento e execução orçamentária sensível a gênero, com rastreabilidade, transparência, governança mínima e capacidade de implementação.
Em outra frente, o Tribunal busca dialogar com o público jovem por meio do prêmio “Conta Comigo, Mulher! - Jovens pela Equidade”. Destinado a estudantes do ensino médio o prêmio irá fomentar a reflexão crítica sobre como o orçamento público pode transformar realidades sociais.
