Um novo capítulo na fiscalização das contas públicas maranhenses será escrito no próximo dia 10 de março, no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) quando será lançado, oficialmente, o programa “Conta comigo, Mulher: O TCE-MA no enfrentamento à violência de gênero”. Sob a coordenação do gabinete da conselheira Flávia Gonzalez Leite, corregedora do Tribunal, a iniciativa é voltada a avaliar, induzir e monitorar o aprimoramento das políticas municipais destinadas às mulheres. Dessa forma, o programa busca assegurar que o planejamento orçamentário se converta em proteção real e dignidade para a população feminina em todo o estado.
“A urgência desse programa é necessária pelos dados alarmantes colhidos ao longo de 2025. No cenário nacional, o Ministério da Justiça registrou aproximadamente 1.518 feminicídios, mantendo uma média trágica de mais de três mulheres assassinadas por dia. No Maranhão, a magnitude do problema é evidenciada pelas mais de 26 mil solicitações de medidas protetivas de urgência protocoladas somente no último ano, o que impõe aos órgãos de controle o dever de fiscalizar se as redes de apoio municipais possuem, de fato, capacidade instalada e funcionamento real”, ressalta a conselheira Flávia Gonzalez.
Eixos
O projeto fundamenta-se em eixos, ou como explicita o programa: dimensões integradas. A primeira dimensão foca no chamado Orçamento Sensível a Gênero. Aqui, o TCE-MA irá identificar se ações voltadas às mulheres estão incluídas nos instrumentos de planejamento, tais como o PPA, a LDO e a LOA, e analisar se as dotações e pagamentos possuem metas claras e evidências verificáveis.
A segunda dimensão envolve a Rede Intersetorial de Apoio e vai avaliar se os protocolos mínimos de saúde, assistência social e educação operam de forma integrada, superando a mera formalidade normativa que muitas vezes mascara falhas de atendimento e descontinuidade administrativa nos municípios.
A terceira dimensão foca na Governança e Institucionalidade e vai verificar, de forma objetiva junto aos órgãos gestores, se a política pública está adequadamente estruturada para produzir entregas efetivas e sustentáveis. A quarta dimensão trata da Escuta Social Qualificada, e vai instituir canais temáticos na ouvidoria do TCE e no aplicativo para receber denúncias e registro de falhas no funcionamento da política pública voltada às mulheres.
Educação e juventude
Um quinto eixo vai além da fiscalização e busca induzir a educação como forma de combate à violência contra a mulher no estado do Maranhão. Aqui serão contempladas a produção de cartilhas, vídeos institucionais e momentos formativos nos municípios por meio do TCE+Movimento, com orientação a gestores, controle interno e rede de atendimento, além de comunicação pública responsável e acessível.
Outro mecanismo é a criação do Selo “TCE Orçamento com Equidade”, que passará a reconhecer municípios que apresentem evidências objetivas e verificáveis de planejamento e execução orçamentária sensível a gênero, com rastreabilidade, transparência, governança mínima e capacidade de implementação.
Em outra frente, o Tribunal busca dialogar com o público jovem por meio do prêmio “Conta Comigo, Mulher! - Jovens pela Equidade”. Destinado a estudantes do ensino médio o prêmio irá fomentar a reflexão crítica sobre como o orçamento público pode transformar realidades sociais.
Execução
A execução técnica do projeto ficará a cargo da Secretaria de Fiscalização (Sefis) do TCE e seguirá um cronograma cíclico ao longo de 2026. Entre os meses de março e abril, será realizado um diagnóstico detalhado através de coleta de dados e documentos, seguido pela construção de uma matriz de risco para priorizar os municípios que receberão auditorias temáticas e visitas técnicas até outubro. O ciclo será encerrado em dezembro com a publicação de um relatório consolidado e um painel evolutivo, fornecendo à sociedade maranhense um mapa preciso da efetividade das políticas de proteção à mulher em cada localidade da Ilha e do interior.
SERVIÇO:
O QUÊ: Lançamento do programa Conta comigo, Mulher: O TCE/MA no enfrentamento à violência de gênero.
QUANDO: Terça-feira, 10 de março às 10h
LOCAL: Auditório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
PÚBLICO: Auditores, gestores municipais e agentes de controle interno responsáveis pelo planejamento e execução orçamentária, profissionais das redes de assistência social, saúde e educação que atuam no acolhimento e proteção, representantes do sistema de justiça e segurança como o Ministério Público, Defensoria, Judiciário e delegacias especializadas, membros de conselhos municipais da condição feminina e órgãos gestores de políticas para mulheres , além de estudantes de ensino médio e universitários que participam das ações educativas e premiações. Também fazem parte deste grupo as cidadãs maranhenses e a sociedade civil, que atuam como beneficiárias das políticas e usuárias do canal de escuta da Ouvidoria, além de homens que podem contribuir com as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres.