Com o objetivo de capacitar os controladores internos dos poderes e órgãos fiscalizados acerca das diretrizes, regras e ferramentas aplicáveis à avaliação dos portais da transparência, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) promove, no próximo dia 24, em sua sede, capacitação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) - Ciclo 2026. Promovido por meio da Escola Superior de Controle Externo do TCE (Escex) em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), o treinamento pretende, além de capacitar para a avaliação, ser um indutor para o bom exercício de atividades essenciais ao controle interno.
O público-alvo preferencial do treinamento é formado por: Secretaria de Transparência do Governo do Estado (STC), Tribunal de Justiça (TJMA), Tribunal de Contas (TCE-MA), Ministério Público (MPMA), Defensoria Pública (DPE-MA), membros do Controle Interno das Prefeituras, representantes dos controles internos das Câmaras Municipais, gestores, servidores de unidades gestoras e sociedade civil.
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Dúvidas sobre as inscrições e mais esclarecimentos sobre o evento podem ser tiradas pelo WhatsApp (98) 2016-6184.
Atendendo ao que foi decidido durante o evento de abertura do Ciclo 2026 do PNTP, realizado em março passado no Rio de Janeiro será mantida sistemática dos ciclos anteriores quanto à avaliação dos portais, que continuará sendo realizada pelos respectivos controles internos dos fiscalizados por meio de “autoavaliação”, que, no entanto, ganha nova metodologia. Nesse contexto, compete aos Tribunais de Contas oferecer treinamento aos controladores internos municipais e dos demais fiscalizados, para que estes passem a exercer a fiscalização e acompanhamento da transparência pública dos seus respectivos entes.
A capacitação constará de apresentação dos auditores da Gerência de Fiscalização I (Gefis 1), que abordarão os pontos mais relevantes da nova metodologia de autoavaliação dos sítios eletrônicos pelos controles internos. Serão apresentados, ainda, os parâmetros de avaliação e critérios de análise incluídos na cartilha de orientação e melhorias a serem implementadas nos portais para coleta de dados.
Um dos destaques do evento será a apresentação do Sistema Avalia, plataforma digital desenvolvida pela Atricon para o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O sistema serve como ferramenta oficial para realizar a autoavaliação e validação dos portais de transparência de órgãos públicos brasileiros, monitorando critérios de transparência ativa e dados abertos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Por meio de slides e materiais audiovisuais, serão demonstradas as alterações nos critérios a serem utilizados na avaliação dos portais aos integrantes dos controles internos dos municípios e demais órgãos e poderes A apresentação inclui ainda: cartilha de orientação para cidadãos, gestores públicos e técnicos do TCE; ato normativo de regulamentação de prazos para autoavaliação que permitirão o exame dos sites de forma mais ágil; e a matriz de avaliação a ser implementada pelos fiscalizados.
SOBRE O PNTP - O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que visa assegurar aos cidadãos o direito fundamental de ser informado em relação a todos os aspectos da administração pública, nos planos federal, estadual ou municipal, direito assegurado pela Lei nº 12.527/2011.
O Tribunal de Contas do Estado é signatário do Acordo de Cooperação Técnica nº 03/2022, celebrado entre os Tribunais de Contas, o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas (Abracom) e a Atricon, visando a implementação do Programa Nacional de Transparência Pública.