A corregedora do Tribunal de Contas do Estado do Estado do Maranhão, conselheira Flávia Gonzalez Leite, foi uma das palestrantes do painel “Erros e Fraudes nas Licitações: achados e orientações dos órgãos de controle”, realizado na manhã desta sexta-feira, 17, no Auditório do Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana, no último dia da 3ª edição do Encontro Nacional de Compras Públicas (Enacomp 2026). Ela compartilhou o palco com Sandro Bernardes, do Tribunal de Contas da União, e Luana de Jesus, auditora-geral do Estado.

Durante sua exposição, a conselheira revelou dados alarmantes colhidos pela fiscalização do TCE, destacando que em 80% dos processos decorrentes de denúncias e representações são encontrados algum tipo de erro ou fraude. “O controle externo tem que ser um controle inteligente. É aquele controle preventivo, o controle que monitora, que evita a fraude, que evita o erro. Essa é a melhor forma de não fazer sangrar os cofres públicos”, afirmou a corregedora.

Ao detalhar os principais achados do TCE-MA, Flávia Gonzalez explicou que 40% das irregularidades detectadas referem-se à restrição à competitividade e ao direcionamento de licitações, prática que mancha o procedimento desde a fase interna e prejudica diretamente a sociedade ao limitar as melhores escolhas para a administração.

Outros problemas citados foram o sobrepreço, presente em 20% dos casos, e o fracionamento indevido de despesas para evitar a licitação, que atinge 23% dos processos analisados. A conselheira ressaltou que, embora muitas falhas decorram da baixa maturidade da governança e da falta de planejamento adequado, como a ausência de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), o Tribunal tem atuado de forma enérgica para suspender preventivamente certames com irregularidades gritantes.

Gonzalez ainda enfatizou que a falta de transparência é outro erro grave, pois impede o controle social e externo, e lembrou que a alimentação correta de sistemas como o “SINC-Contrata” e os portais de transparências municipais é obrigatória, sob pena de multa.

Para exemplificar a atuação do órgão, a corregedora mencionou casos reais de intervenção, como a suspensão de uma contratação de R$ 22 milhões para reformas de prédios públicos em um pequeno município, onde o edital não apresentava sequer o projeto básico ou orçamento analítico. Ela também citou uma representação envolvendo um contrato de R$ 8 milhões para eventos em uma cidade de apenas 7 mil habitantes.

Encerrando sua participação, a conselheira anunciou que o TCE-MA estabeleceu como meta para 2026 a fiscalização de 40 entes municipais e 20 contratações estaduais com a elaboração de uma matriz de risco desenvolvida pelo núcleo de informações estratégicas visando o acompanhamento concomitante das licitações.

Evento

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) teve uma participação protagonista no 3º Encontro Nacional de Compras Públicas (Enacomp 2026). O órgão contou com o stand no local, a presença de servidores em capacitação e a atuação técnica da conselheira corregedora Flávia Gonzalez Leite, que, além de ser uma das palestrantes do evento, foi homenageada com o Prêmio Excelência em Contratações Públicas.