Prioridade da nova etapa do processo de modernização do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o controle social acaba de ganhar um impulso definitivo em seu fortalecimento. A partir de agora, o cidadão maranhense terá literalmente em suas mãos uma ferramenta rápida e segura para exercer seu direito de controlar a gestão pública.

Já à disposição do público, o aplicativo TCE+ é uma ferramenta de controle social de acesso fácil e direto a informações e aos canais de participação do TCE-MA, proporcionando serviços e informações que permitem o acompanhamento da gestão de cada município do estado.

Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia e Inovação (Setin) do TCE, o app exibe, já nessa versão inicial, um conjunto robusto de funcionalidades que fazem dele um marco no que se refere à interação entre o órgão e a sociedade. Dentre as funcionalidades implementadas destaca-se, por exemplo, o acesso ao Portal do Controle Social, onde o usuário pode, na tela do celular, o obter informações segmentadas em áreas essenciais como Educação, Saúde, Obras Públicas e Emendas Pix.

O aplicativo tem como público-alvo o cidadão maranhense, pessoa de todas as idades que desejam ter voz e participar da fiscalização da gestão em seus municípios e no estado; estudantes e pesquisadores, que precisam de acesso rápido a dados públicos e legislação atualizada para trabalhos acadêmicos ou pesquisa; e ainda licitados e empresários e demais envolvidos em processos licitatórios e precisam de um canal direto para reclamações.

Caso busque informações sobre outros temas, o cidadão pode acessar o Portal Completo, para uma visão ainda mais abrangente dos dados públicos, em abas como Painel Municipal, que integra informações como o orçamento do município, dados sócio econômicos do estado, políticas educacionais e contas julgadas da gestão municipal.

O Painel Escuta (Participação Ativa), ideal para pesquisa, permite que professores, estudantes ou qualquer interessado participe de pesquisas de avaliação sobre a gestão pública municipal e estadual. “Por meio delas, o TCE deseja ouvir o cidadão sobre os serviços oferecidos pelo seu município”, explica o presidente do Tribunal, conselheiro Daniel Brandão.

Ele explica que serão disponibilizados também, formulários para pesquisa de temas específicos, que permitirão ao Tribunal receber avaliações e críticas diretamente do cidadão. Nesse espaço, o cidadão poderá enviar relatos sobre seu município, com a possibilidade de anexação de fotos.

O app traz ainda as abas Legislação (permite consultar facilmente a legislação, pesquisando por ementa, número, ano ou tipo de documento), Acesso à Informação Institucional, Conheça o TCE (informações sobre os conselheiros, conselheiros substitutos e procuradores de contas.), vídeos institucionais e Fala TCE, com atualizações permanentes sobre as fiscalizações e demais ações do TCE.

Destaque também para o campo, Concurso, com informações atualizadas e em primeira mão sobre o andamento de todas as etapas para realização do próximo concurso do TCE, cujo edital será publicado ainda neste ano. Como resultados esperados, destaca-se o aumento da consciência de cidadania, por meio do incentivo da população à fiscalização ativa dos gastos e o monitoramento da gestão pública como um todo. “O propósito é fortalecer o controle social de forma inédita em nosso estado, transformando a fiscalização, antes restrita a órgãos específicos, em uma ação coletiva e participativa”, explica o presidente Daniel Brandão.

O conselheiro menciona ainda o aumento da transparência pública, melhoria da gestão pública a partir como um todo. “A partir da participação popular, Melhora da Gestão Pública: Com a participação popular, nosso Tribunal contará com mais insumos para aprimorar suas auditorias e garantir mais qualidade aos gastos públicos”, observa.