O Tribunal de Contas do Estado dá um passo decisivo no sentido de ampliar suas ações de transparência. A partir de agora, qualquer cidadão poderá ter acesso a todos os processos relativos às contas de prefeitos, presidentes de câmaras e gestores estaduais. O novo serviço atende às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que entrou em vigor no início deste ano.
Os Tribunais de Contas realizam ainda este ano procedimento inédito de avaliação de qualidade e de agilidade do controle externo. A atividade será norteada por regulamento aprovado em reunião do Conselho Deliberativo da Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), no começo do mês de julho, em Brasília. A avaliação será feita por adesão e já conta com a participação de 24 dos 34 Tribunais de Contas brasileiros. Ela será realizada por comitê gestor composto por 12 conselheiros e seis técnicos, que farão visitas técnicas aos Tribunais de Contas até o dia 20 de setembro, começando pelo TCE da Paraíba, no dia 15 de agosto. Os resultados serão anunciados durante o XXVII Congresso dos TCs do Brasil, de 3 a 6 de dezembro, em ...
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão desaprovou na manhã de hoje, 10/07, as contas apresentadas por Antonio Reinaldo de Sousa (Passagem Franca/2007), com débitos de R$ 458.851,00 e multas de R$ 150.187,00.
Raimundo Nonato Lisboa (Bacabal/2008) teve suas contas aprovadas com ressalvas.
Entre as Câmaras Municipais foram julgadas irregulares as contas de Ivone Maria Francischetto Camporez (Itinga do Maranhão/2007), com débito de R$ 127.424,00 e multas de R$ 45.590.
Edvar de Jesus Ribeiro (Jenipapo dos Vieiras/2007) teve suas contas julgadas regulares com resaalvas, com multas de R$ 13.000,00.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) agora dispõe de órgão oficial para a divulgação de seus atos administrativos e decisões. Trata-se do Diário Oficial Eletrônico do TCE, normatizado pela Resolução TCE/MA nº 186/2012, de 21 de novembro de 2012, que entra em operação no dia 15 de julho.
O Diário Oficial Eletrônico do TCE será uma ferramenta essencial no processo de publicização das informações oriundas da instituição de forma ampla, atendendo aos requisitos de autenticidade, integridade, segurança e validade jurídica. Condições indispensáveis do processo de relacionamento do órgão com os seus jurisdicionados e a sociedade e que se harmonizam com o princípio da transparência necessária às ações dos poderes públicos.
Cada ...
Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (26), o Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as prestações de contas dos ex-prefeitos Raimundo Silva Rodrigues da Silveira (Parnarama), Mário César Bacelar Nunes (Afonso Cunha), Onacy Vieira Carneiro (Raposa), Carlos Magno Duque Bacelar (Coelho Neto) e Francisco Rodrigues de Sousa (Timon), condenando os mesmos ao pagamento de multas e obrigando-os a restituir os cofres públicos.
As maiores condenações foram impostas aos ...
Por solicitação do governo do estado, o Tribunal de Contas decidiu disponibilizar espaço físico para o recadastramento de aposentados e pensionistas do TCE. A medida visa das mais comodidade ao público que vai atender à convocação.
O local escolhido foi a Sala de Grupo de Trabalho da ESCEX, que funcionará no período de 08 a 12 de julho, das 08h às 18h com intervalo para o almoço. O servidor da Unidade de Recursos Humanos (Unerh) designado para acompanhar o processo é Sonia Cristina Lima (Nupes ...
O Tribunal de Contas do Estado iniciou nesta segunda-feira (20) o treinamento direcionado para técnicos das Prefeituras de São José de Ribamar e Bacabeira que irão operar, nas suas respectivas administrações, o Sistema de Auditoria Eletrônica, iniciativa criada pelo TCE com o objetivo de promover a transparência fiscal e o melhor controle das contas públicas.
Através do SAE, que funciona como uma ferramenta pioneira de tecnologia da informação, o Tribunal acompanhará, em tempo real, a execução ...
O Setor Psicossocial realiza hoje, até as 13h, no prédio da antiga Escola de Contas (ESCON), mais uma campanha de coleta de sangue para alimentar o Banco de Sangue do TCE. A iniciativa é desenvolvida em parceria com o Hemocentro do Maranhão (HEMOMAR). Estão envolvidos no trabalho 12 profissionais do HEMOMAR e 6 do TCE/MA.
Os servidores que desejem participar serão inicialmente cadastrados como doadores por servidores do HEMOMAR que estarão no local para realizar o atendimento inicial dos ...
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), José de Ribamar Caldas Furtado, ministrou palestra na última sexta-feira (17/5), sobre Contas Públicas, no TCE do Ceará. O encontro aconteceu no auditório da Escola de Contas e Capacitação do Instituto Plácido Castelo (IPC). A abertura do evento ficou por conta do Presidente Valdomiro Távora, que deu as boas vindas aos participantes. Compuseram a mesa, os conselheiros Edilberto Pontes e Alexandre Figueiredo, decano da ...
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) desaprovou, em Sessão Plenária realizada nesta quarta-feira, 08/05, as contas apresentadas à instituição pelos seguintes gestores públicos: Carlos Gustavo Ribeiro Guimarães (Nova Iorque/2009), com multas de R$ 32.000,00; Hemetério Weba Filho (Nova Olinda do Maranhão/2008), com débito de R$ 1.810.734,00 e multas de R$ 394.081,00 e José Henrique Barbosa Brandão (Colinas/2007), com débito de R$ 1.076.695,40 e multas de R$ 76.100.
