O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) publicou em seu Diário Oficial eletrônico, nos dias 31/11 e 01/12 a relação de municípios do estado que atingiram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a gastos com pessoal. Os dados resultam da fiscalização tanto dos municípios que optaram pelo envio quadrimestral dos dados (31/11) quanto dos que fizeram a opção pela semestralidade (01/11).

De acordo com a LRF, o limite prudencial é atingido sempre que o montante da ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), por meio de sua Secretaria de Fiscalizção (Sefis) emitiu nesta terça-feira (28), alerta aos entes públicos que apresentaram gastos com pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no 2º quadrimestre e 1º semestre do ano em curso.

O alerta leva em conta as análises efetuadas sobre os dados relativos aos Relatórios de Gestão Fiscal declarados ao sistema Finger/Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor ...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) condenou o ex-prefeito do município de Araioses, Cristino Gonçalves de Araújo, a devolver um total de R$ 433,3 mil ao erário (quatrocentos e trinta e três mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos). O débito decorre do julgamento irregular das contas de gestão anual da administração direta do município, referentes ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do então prefeito. A decisão do Pleno foi unânime e em sintonia com o ...

Dando sequência às atividades do programa Conhecendo o TCE, alunos do curso de Ciências Contábeis da Universidade Ceuma participaram, na manhã desta segunda-feira (20) de palestra interativa com os auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Clécio Jads, gerente de Fiscalização, e Fábio Alex de Melo, secretário de Fiscalização do órgão. A visita encerra as atividade de extensão neste ano relacionadas ao curso de Ciências Contábeis.

Coordenada pelo coordenador presencial do curso ...

Na semana passada, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), Marcelo Tavares, e o conselheiro Washington Luiz de Oliveira, foram recebidos pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos. O objetivo do encontro foi conhecer as boas práticas que permitiram a eliminação dos lixões naquele estado, cumprindo o que determina da Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Por parte do TCE ...

A partir desta terça-feira (14), as atividades de campo desenvolvidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) passam a contar com o reforço de quatro novos veículos. Do tipo caminhonete com carroceria, os novos integrantes da frota foram entregues ao setor de transportes do órgão na manhã de hoje pelo presidente da corte, conselheiro Marcelo Tavares, a quem coube a iniciativa da aquisição.

O ato simbólico foi prestigiado pelo secretário-geral Ambrósio Guimarães Neto e pelo ...